Senado aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória 692, que estabelece uma alíquota gradual de Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. A medida, apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como uma alternativa ao tributo a grandes fortunas e uma forma de incrementar as receitas, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff com as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, o que, na prática, representa uma derrota para o governo. Com as alterações ao texto, a arrecadação prevista com o projeto inicial, de R$ 1,8 bilhão, caiu a menos da metade, para R$ 800 milhões.

Inicialmente, a ideia do governo era começar a aumentar o tributo a quem obtivesse ganhos de capital superiores a R$ 1 milhão com a venda de imóveis. Nesses casos, a alíquota subiria dos 15% cobrados uniformemente para 20%. A última faixa, para ganhos acima de R$ 20 milhões, teria um imposto de 30%. Uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no entanto, reduz alíquotas e aumenta intervalos: mantém os 15% atuais para ganhos de até R$ 5 milhões e altera o teto para 22,5% em ganhos acima de R$ 30 milhões. Com a mudança, o número de contribuintes atingidos caiu de 3,5 mil para 800.

“Ao ler o relatório feito pelo senador Tasso Jereissati, eu entendi que o senador melhorou a medida provisória, tanto que foi aprovada por unanimidade na comissão mista e na Câmara. Não houve emenda e não houve nenhuma modificação na Câmara, relatada pelo Paulo Pimenta, do PT. O que ele (senador Tasso) fez foi melhorar a medida provisória”, afirmou o senador e relator da matéria na casa, Acir Gurgacz (PDT/PR).

Vários parlamentares da oposição se posicionaram de forma contrária à MP. Para muitos deles, a iniciativa tem impacto pequeno na arrecadação e não ajuda no ajuste fiscal. O senador José Agripino Maia (DEM/RN) descreveu a medida como paliativa. “Vou votar a favor porque tem o traço da competência do senador Tasso, mas longe de resolver nossos problemas, é um paliativo para a situação que o país está vivendo.”

O senador Blairo Maggi (PR/RS) ainda acusou o governo de estar atacando o setor empresarial. “Vejo senadores querendo penalizar quem gera emprego nesse país.” Os parlamentares do PT argumentaram que o ideal seria que a matéria fosse aprovada como saiu originalmente do governo, com uma tributação mais elevada, mas que, diante do risco da MP perder a validade (em 29 de fevereiro), seria melhor a aprovação com as alterações feitas pela Câmara.