Senado aprova MP que permite ajuda do BC a bancos pequenos

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 442, que autoriza o Banco Central a comprar carteira de bancos pequenos. O relator no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), manteve o texto aprovado na Câmara, mas como os deputados fizeram alterações o projeto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Primeira MP editada pelo governo para combater a crise financeira internacional, o projeto tem como intenção dar mais liquidez ao sistema bancário. O Banco Central passou a ter condições de aceitar carteiras de bancos pequenos como garantia de empréstimos em operações chamadas de redesconto. A operação pode ser entendida como compra porque muitas vezes os títulos entregues ao BC vencerão antes do prazo para que os bancos paguem o empréstimo.

A MP 442 dá ainda autorização para que empresas de leasing possam emitir letras de crédito. A intenção é ajudar na capitalização destas empresas. Antes da MP, elas só podiam emitir debêntures, papéis que necessitam de uma burocracia maior e autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O relator da proposta na Câmara, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), promoveu mudanças no texto do governo. As alterações feitas na Câmara têm o objetivo de dar mais transparência a essas operações. A principal delas obriga o Banco Central a apresentar ao Congresso Nacional relatórios trimestrais sobre as operações informando o valor mensal delas e o acumulado no ano, além da situação das carteiras em posse do BC em relação à inadimplência.

Outra emenda feita pela Câmara propõe a responsabilidade solidária com a indisponibilidade dos bens de diretores de bancos que incluírem na negociação com o Banco Central títulos que gerem inadimplência, conhecidos como "títulos podres".

Cartórios

A votação no Senado teve como ingrediente adicional a discussão sobre a necessidade de registro de veículos adquiridos por leasing. O texto da Câmara, mantido por Dornelles, desobriga a necessidade de registro em cartório, determinando apenas a obrigatoriedade da oficialização da transação no Detran.

O DEM, no entanto, queria retirar essa parte do texto e manter o registro em cartório para essas operações.O líder do partido, senador José Agripino (RN), argumenta que a mudança teria que ser feita por um projeto de lei, e não como uma emenda à MP.

Para Dornelles, o registro em cartório já não é necessário pelo Código Civil e fica apenas reforçado esse entendimento na MP. "Tem cartório cobrando até R$ 700 pelo registro. Isso encarece a operação", diz o senador do PP.