O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que obriga as operadoras telefônicas a informarem previamente os clientes sobre o fim de descontos aplicados nos preços dos serviços de telecomunicações. A medida também atinge as empresas de TV por assinatura e banda larga.
Todas as empresas terão 30 dias para comunicar antecipadamente os clientes sobre o fim dos descontos. A mudança vale para prestadoras de serviços públicos ou privados.
A prática da oferta de descontos é prevista pela legislação do setor como estratégia para as empresas buscarem novos clientes ou fidelizarem os seus, mas não há previsão para que comuniquem o fim das tarifas mais baixas antecipadamente.
“Sem dúvida, esse é um ganho para o consumidor, que passa a contar com mais um mecanismo de transparência em sua relação contratual com a sua operadora de telecomunicações”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto.
Brecha
O texto aprovado pelos senadores não detalha como deve ser feita a comunicação do fim das ofertas de preços aos clientes.
Inicialmente, a ideia era que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definisse o modelo, mas os senadores retiraram essa prerrogativa da proposta.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e segue diretamente para votação na Câmara. O texto só precisa passar pelo plenário do Senado se um grupo de senadores apresentar recurso com esta finalidade.
Sem surpresas
O objetivo da proposta é evitar que os consumidores sejam surpreendidos com tarifas mais elevadas sem uma comunicação prévia das operadoras e empresas de telecomunicações.
“O usuário que, por um determinado período, pagou um valor reduzido nas tarifas ou preços, a título de desconto, passa a receber, inadvertidamente, as faturas com o valor real do serviço, nem sempre tendo condições de arcar com o ônus correspondente”, disse o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI).
