O Senado aprovou, na noite de terça-feira (7), o projeto de lei para corrigir as distorções que passaram no texto da legislação que instituiu o regime tributário unificado para pequenas e microempresas, o chamado Simples Nacional (ex-Supersimples). Eram apenas quatro os principais erros, mas o custo deles seria gigantesco. O projeto foi aprovado por unanimidade. Havia 56 parlamentares em plenário.
Depois que todos os problemas foram detectados, entidades do setor, governo e parlamentares fecharam um grande acordo para corrigir as imperfeições. De acordo com o Sebrae, a manutenção das incorreções poderia elevar em até 270% o recolhimento dos impostos de vários segmentos de pequeno porte. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A promulgação da lei pela Presidência da República também deve ocorrer antes do dia 15 - data prevista para a entrada em vigor do sistema, que unifica o pagamento de contribuições federais, estaduais e municipais por pequenas e micro-empresas.
