Senado aprova projeto que reduz tributo à importação de insumos da energia solar

O Senado aprovou o projeto que prevê a redução da carga tributária para a internalização de insumos e maquinários utilizados na produção de sistemas de energia fotovoltaica.

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia, o projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2015 será fundamental para aumentar a atratividade e competitividade da produção nacional e para atrair novos investidores ao Brasil.

“A internalização de matérias-primas e insumos do setor representava um custo de 40% a 60% do valor em impostos. Com a adequação da carga tributária, você reduz à metade a carga”, afirmou Sauaia, que participa nesta quarta (15) da abertura da feira EnerSolar 2015.

A redução se dará a partir da revisão de tributos como o imposto de importação e o IPI, além do imposto de renda da pessoa jurídica responsável pela fabricação de equipamentos do setor.

Aprovado pelo Senado, o tema, considerado um melhoramento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), agora deve seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto também prevê que as empresas deverão investir o equivalente a um intervalo entre 3% e 5% do faturamento anual em iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

ICMS

A incidência de ICMS sobre matérias-primas e insumos é outro tema considerado fundamental para a atração de investidores ao Brasil. E, segundo Sauaia, já há empresas discutindo com governos estaduais as condições possíveis para a instalação de fábricas no Brasil.

“Entendemos que esse é um tema que precisa ser discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O que sabemos é que existem estados bastante interessados em apoiar o setor”, diz o executivo.

O interesse dos estados em atrair a indústria fotovoltaica está alinhado à decisão do governo federal de realizar leilões voltados à contratação de energia solar. Além desses leilões, espera-se que a oferta de energia será incrementada a partir da geração distribuída, com a instalação de painéis solares nos telhados de shoppings e condomínio e outras superfícies.

Uma terceira rota de crescimento estaria relacionada à proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de estimular a instalação de novos sistemas em locais onde já existem usinas hidrelétricas.