O Senado derrotou o governo federal e aprovou na noite desta quarta-feira (8) a Medida Provisória 672 com a alteração feita na Câmara dos Deputados para que o reajuste do salário mínimo seja estendido aos aposentados. A MP também prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019.
A proposta tem um impacto potencial de R$ 9 bilhões ao ano nas despesas, segundo o governo. Agora, a medida será encaminhada à Presidência da República para sanção.
Por 34 votos a 25 e uma abstenção, os senadores rejeitaram ainda emenda que modificava o índice do aumento mínimo, apresentada pelos senadores Cristovam Buarque (PDT) e José Pimentel (PT).
O governo tentou evitar a votação da Medida Provisória na tarde desta quarta-feira. Segundo um líder governista, havia duas estratégias: votar primeiro a MP menos polêmica, que trata de regras para o emplacamento de máquinas agrícolas e depois a MP do Salário Mínimo, empurrando a discussão ao longo da noite. A estratégia, entretanto, não funcionou.
Regras
A MP original apenas prorrogava a atual regra de reajuste do mínimo até 2019. A fórmula garante aumentos reais (acima da inflação) ao trabalhador. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Agora, essa regra que garante aumento real foi estendida a todos os aposentados e não apenas àqueles que recebem acima de um salário mínimo, como é atualmente.
Além disso, pela legislação, os aposentados que ganham o chamado piso previdenciário recebem o mesmo reajuste do salário mínimo (inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB). Para os aposentados que ganham acima do mínimo, a legislação prevê apenas a reposição pelo INPC. Nestes casos, a lei determina o uso do INPC e não do IPCA.
Veto
A aprovação da MP representa mais uma derrota do Palácio do Planalto no Congresso e a tendência, segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), é que a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.
“A tendência é de veto”, disse o líder a jornalistas. “Vetar pode ser um desgaste, mas é responsável”, acrescentou
Como deputados inseriram a alteração na cabeça do artigo, havia entre alguns técnicos legislativos a interpretação de que um veto a esse dispositivo poderia invalidar o conteúdo inteiro da MP.
O problema, no entanto, foi resolvido por uma das emendas de redação, que separou as correções para o salário mínimo e do reajuste para os aposentados, explicou Delcídio, de forma a permitir um veto da presidente Dilma Rousseff. “A emenda de redação que foi aprovada dá as condições para a presidente vetar apenas o que diz respeito às correções da Previdência”, afirmou o senador.
Protesto
Pelo segundo dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU) tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas proximidades do Plenário.
Os servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles queriam a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.
É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.
Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.
Meta fiscal
O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.
A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.
Os parlamentares ainda discutem emendas ao texto, o que vai definir se a proposta segue para ser sancionada pela Presidência ou se volta para a Câmara, onde teria mais 27 dias para ser votadas antes de caducar.
