Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (16), suspendendo parcialmente o atendimento nas agências de todo o país. A decisão foi tomada na assembleia municipal realizada na tarde dessa segunda-feira (15).
A categoria fará a paralisação, mesmo com a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida em favor do Ministério da Previdência Social na quarta-feira (10), a qual determina a suspensão do movimento. Mas a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Paraná (SindPrevsPR), Jaqueline Gusmão, afirma que os grevistas esperam derrubar a decisão, o que ainda não havia sido conseguido no início da noite de segunda-feira (15).
Mesmo com a liminar em vigor, a greve começará amanhã. Jaqueline afirmou que se o departamento jurídico do sindicato não tiver êxito na tentativa de cassar a liminar, outra assembleia será feita e então se decidirá se a paralisação será encerrada ou se a greve continuará, mesmo com a determinação de multa por parte do STJ.
Segundo Jaqueline, servidores de todo o Paraná cruzarão os braços. Os usuários que têm atendimento agendado no órgão não terão as consultas suspensas, mas a previsão é de formação de longas filas e demora nos atendimentos e agendamentos. "Não haverá paralisação total. Respeitaremos a lei de greve, mantendo ao menos 30% dos servidores em todos os postos", afirma a presidente do SindPrevsPR. Em todo o Paraná trabalham aproximadamente 2,5 mil servidores na Previdência Social, segundo o sindicato.
A presidente do sindicato disse também que a principal reclamação da categoria é o fato de o MPS descumprir um acordo assinado no ano passado que previa a formação de um grupo de trabalho para a discussão da mudança na jornada de trabalho dos servidores. Segundo ela, a Previdência Social modificou a jornada de 30 para 40 horas semanais (seis para oito horas diárias) sem ouvir os trabalhadores. "No dia 1º de junho o INSS passou a ficar aberto oito horas por dia. Nossa sugestão era que as agências ficassem abertas 12 horas, porém com dois turnos de seis horas para os servidores", explica.
Outro ponto questionado é a gratificação dos servidores. Pelas regras antigas, o pagamento do bônus considerava critérios como tempo de serviço e cursos realizados pelo servidor. Com a aprovação de uma nova resolução, na semana passada, também entrará no cálculo das gratificações a avaliação feita pelos chefes e colegas dos funcionários e, dependendo dessas avaliações, será paga a gratificação.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que o aumento da carga horária se deve a obrigatoriedade do cumprimento da legislação, que teria sido assinada por representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Ainda segundo a assessoria, o órgão apresentou uma proposta para que os servidores continuassem a trabalhar 30 horas por semana, mas haveria desconto no salário, que seria proporcional às dez horas semanais que não seriam cumpridas.
Sobre a questão das gratificações, a assessoria de comunicação do ministério informou que a proposta apresentada pelo governo também foi aceita pelos representantes dos trabalhadores Fenasps e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Segundo a proposta, 80% das gratificações serão definidos com base no desempenho institucional e os outros 20% seriam calculados a partir do desempenho de cada servidor.
Suspensão
Na quarta-feira, o ministro do STJ Og Fernandes deferiu um pedido de liminar do Ministério da Previdência Social e determinou a suspensão da greve dos trabalhadores. A solicitação foi sustentada no fato de que a Fenasps não teria tentado negociar com o ministério antes de deflagrar o movimento grevista.
"De fato, o argumento tecido na inicial, isto é, de que a Federação requerida não teria levado a efeito os atos voltados à preliminar negociação com o INSS concorre para que, neste estágio processual, se tenha por impróprio o movimento paredista em tela. (...) Não sendo observada aquela providência jurídica, caracteriza-se precipitada a greve informada à entidade previdenciária, especialmente por contrariar o disposto na legislação já mencionada", escreveu o ministro na decisão.
"Em face do exposto, defiro a liminar postulada, para suspender o movimento grevista dos servidores do INSS, em todo o território nacional. Considerando a essencialidade dos serviços em causa, notadamente à sociedade, é de ser aplicada a multa diária em desfavor da Federação requerida, no importe diário de R$ 100.000, em caso de descumprimento da presente decisão.", finaliza.
A presidente do SindPrevsPR afirma que a Fenasps está ciente da liminar, e que está recorrendo da decisão e irá iniciar a paralisação. "Estamos certos de que a liminar será derrubada. Tanto que realizaremos assembleias nesta tarde para definir os procedimentos em todo o Paraná", conclui.
Finalização da greve Os servidores do INSS afirmaram que não há data para encerrarem a greve. Segundo Jaqueline, há algum tempo a categoria tenta marcar uma reunião com representantes do Ministério da Previdência e/ou do INSS, mas até o momento não tinha conseguido. Caso a discussão das reivindicações com o governo federal aconteça, a paralisação poderá ser finalizada - isso se as demandas dos grevistas forem atendidas, ou então se chegue em um acordo com os dirigentes dos órgãos.
