Ao justificar que as medidas tomadas pelo governo para dificultar o acesso à pensão por morte são importantes para manter o sistema sustentável, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou, em audiência pública conjunta das comissões mistas que discutem as medidas provisórias 664 e 665, que é “a favor do amor”. Segundo ele, o governo não tem preconceito com nenhum tipo de relação afetiva.
“Nós somos a favor do amor na sua mais ampla concepção. O que vale é o amor”, afirmou. “Nós não temos nenhum preconceito com as relações afetivas que se estabelecem na sociedade”, completou. Segundo ele, entretanto, foi necessário acabar com distorções que permitiam o que chamou de “casamento de oportunidade”, quando uma pessoa se casava com outra muito mais velha e acabava recebendo pensão do governo por décadas.
“O que observamos na regra é que há uma permissão legal para que as pessoas tenham acesso ao benefício indevidamente”, disse. Na nova regra, prevista na medida provisória 664, foi estabelecido o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável antes da solicitação, além do mínimo de dois anos de contribuição à Previdência.
O tempo que o viúvo(a) terá direito a receber a pensão deixa de ser vitalício e passa a ser menor, quanto mais nova for a pessoa. Apenas solicitantes com mais de 44 anos continuam tendo direito ao benefício vitalício. Reafirmando que não tem preconceito, Gabas disse que essas relações não podem implicar despesas ao trabalhador. “As pessoas devem se relacionar, faz bem para o espírito, faz bem para o corpo, mas quem paga essa conta é o trabalhador e a trabalhadora que contribuíram a vida inteira. Isso é injusto”, afirmou.
Segundo o ministro, a nova medida tem efeito moderado no curto prazo, mas trará economia de aproximadamente R$ 5 bilhões nos próximos dez anos.
Modelo
O ministro disse também que o sistema previdenciário brasileiro é um dos melhores do mundo e ressaltou que não defende a mudança do modelo adotado no país. “Não há necessidade de uma ampla reforma do sistema previdenciário”, disse.
Gabas afirmou que a Previdência Social não é deficitária e exemplificou que a Previdência urbana teve um superávit de R$ 33 bilhões em 2014. “É sustentável”, garantiu.
Segundo ele, se Dilma não quisesse “enfrentar o debate” da medida provisória 664, que altera regras previdenciárias, o sistema continuaria com resultado positivo até 2018. Afirmou, entretanto, que quanto mais tempo passar, mais prejudiciais serão as distorções nos programas de auxílio-doença e pensão por morte. Ele ponderou que as mudanças previstas na MP são importantes. “Por que temos que mexer nas regras? Porque tem que ter sustentabilidade no tempo”, explicou.
Gabas rebateu críticas de que o governo estaria justificando as medidas como uma forma de combater fraudes. “Não podemos confundir a fragilidade das regras com fraude. As fraudes têm sido combatidas”, disse.
