STF é vacinado contra qualquer tipo de pressão, diz Ayres Britto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, declarou nesta sexta-feira (25) que os membros do STF são "vacinados" contra todo o tipo de pressão, como vem ocorrendo às vésperas do julgamento do mensalão, e que os ministros estarão imunes a eventual "faca no pescoço" para julgar o caso.

"Não que sejamos indiferentes a legítimos reclames sociais, populares, mas, por mais emocional, passional, até política que seja a ambiência de um determinado processo, o nosso dever é julgá-lo com isenção, imparcialidade, observando as normas técnicas regentes do tema. Para nós do Judiciário, nenhuma 'faca no pescoço' significará perda do foco, da objetividade, da tecnicalidade no nosso julgamento. Ainda está para aparecer alguém que ponha uma faca no pescoço dos ministros do STF para eles julguem com isenção", declarou, pouco antes de participar do encerramento do XIIº Congresso Brasileiro do Direito do Estado, realizado em Salvador.

Britto explicou que na hipótese mais ágil entre as apresentadas, o início do julgamento seria no dia 5 de junho, o que levaria o processo a terminar entre o final de junho e meados de agosto, se ocorrer a tradicional interrupção do mês de julho. "Se não for possível terminar em agosto, avançaremos em setembro mesmo concomitantemente com o processo eleitoral", observou, ressalvando que o início do julgamento depende do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, disponibilizar o processo para ser colocado na pauta da corte.

Indagado por um repórter como via o fato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propagar a tese que o mensalão teria sido uma "ficção", Britto respondeu da seguinte forma: "Não sei se o presidente Lula tem essa opinião. Não parto desse pressuposto. O mensalão vai demandar do Supremo a confirmação do que, historicamente, o Supremo tem feito: julgar com competência, isenção, desassombro, independência. O Supremo não tem faltado à Nação e nem vai faltar. Agora isso não significa predisposição nem para absolver nem para condenar".

Contas sujas

Também presente ao evento, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon qualificou de "ilegítima" a iniciativa dos parlamentares que conseguiram passar na Câmara dos Deputados um projeto que acaba com a exigência da aprovação das contas de campanhas eleitorais e reabilita os chamados "contas-sujas". A matéria agora segue para apreciação no Senado.

"Eu entendo que é um movimento ilegítimo, na medida que o (projeto) Ficha Limpa foi um avanço espetacular. Num país que é essencialmente patrimonialista, elitista, com grau de corrupção grande, então essas tentativas são até normais, dentro da ideia que se tem da nação brasileira, porque inclusive nós sabemos que o Ficha Limpa veio em razão de um movimento da sociedade brasileira. Ela praticamente exigiu do parlamento uma posição em relação à Ficha Limpa. Então essa sociedade, essa cidadania é quem vai ter que tomar conta dessa lei com uma participação social grande através das redes de comunicação, denúncias da imprensa e colocar os parlamentares na seguinte situação: o que é que a sociedade quer e o que a sociedade pode fazer quando contrariada?", disse a ministra.

Para ela, a sociedade precisa pressionar em favor da Ficha Limpa e tem uma excelente oportunidade de fazer isso esse ano. "Estamos prestes às eleições municipais. Então, a maior sanção que a população pode fazer contra os parlamentares é o processo com voto. Então nós estamos numa fase muito boa em que é possível haver essa ideia de contraposição social ou seja, o voto vai mostrar o que a população quer. Agora isso precisa ter um grau de cidadania grande. O povo brasileiro já começa a ter, mas é preciso que nós tenhamos o cuidado de sempre estar incentivando. A nossa democracia é ainda imatura, recente e nós precisamos fortalecê-la. E a imprensa tem um papel importante pois informa, denuncia, direciona o que pode ser feito ou não. A imprensa tem um papel muito grande nesse contexto", finalizou.