Superintendência do Cade recomenda impugnação de união entre ALL e Rumo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (9) que a superintendência-geral do órgão de defesa da competição identificou preocupações concorrenciais sobre a fusão entre a transportadora ferroviária ALL e a Rumo Logística, do grupo Cosan.

Com isso, a superintendência recomendou ao tribunal do Cade a impugnação da operação que prevê a incorporação da ALL pela Rumo.

Após consultar o mercado sobre a operação, a superintendência do Cade concluiu em parecer que "o ato de concentração tem potencial de gerar riscos de limitação de acesso a sua infraestrutura e práticas discriminatórias em relação aos demais usuários", apesar dos potenciais efeitos benéficos em termos de ampliação da capacidade ferroviária".

A recomendação da superintendência saiu depois que o Cade reprovou a compra do grupo latino-americano produtor de PVC e soda Solvay Indupa pela Braskem, em meados de novembro.

Com o fim da fase de análise do caso no âmbito da superintendência do Cade, o tribunal do órgão tomará uma decisão final sobre a aprovação ou reprovação do acordo e sobre a adoção de eventuais condições a serem atendidas pelas companhias para afastar preocupações concorrenciais.

Negociações

Em comunicados enviados ao mercado, a ALL e a Cosan Logística disseram que o parecer publicado pela superintendência não é vinculante e que "seguirão buscando uma solução negociada junto ao tribunal do Cade".

As decisões do tribunal podem ser aplicadas unilateralmente ou mediante acordo com as companhias, disse o Cade. O conselheiro Gilvandro Araújo será relator do caso.

O Cade tem prazo de 240 dias após a notificação do ato de concentração, ocorrida em 21 de julho, para tomar uma decisão final, prorrogáveis por mais 90 dias.

No início de novembro, a Cosan Logística havia informado que recebeu aprovação da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para o negócio, mas que o Cade declarou a incorporação como "complexa", determinando a realização de diligências para aprofundar análise sobre operação.

Preocupação

Mais de uma dezena de companhias e entidades ingressaram como terceiras interessadas no processo, expressando preocupações por conta do eventual domínio da Cosan na contratação de espaços da ferrovia da ALL.

Em documento entregue ao Cade, entidades do Paraná como a Fecomércio, por exemplo, pediram que fossem incorporados "critérios de limitação da ocupação de capacidade por grupo econômico, especialmente com subsidiárias dos controladores" nos trechos em que a demanda supere a oferta.

Outra companhia que demonstrou preocupações sobre a eventual fusão foi a Fibria, cuja celulose produzida em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, é transportada até o Porto de Santos por ferrovias da ALL. Em documento entregue ao Cade, a Fibria disse temer que a nova empresa tenda a privilegiar sua própria rentabilidade, em detrimento dos contratos em vigor com outras companhias.