TCU dá 90 dias para governo apresentar plano de recuperação para a Infraero

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o governo apresente em 90 dias um plano de recuperação para a Infraero. Auditoria realizada na estatal constatou que a empresa perdeu mais da metade das receitas com as concessões dos aeroportos e que não foram tomadas medidas para reduzir despesas, na mesma proporção.

O relatório alerta para o risco de a Infraero se tornar uma estatal dependente do Tesouro Nacional e chama atenção para a piora na qualidade do serviço para os usuários porque há quadro excedente de pessoal e faltam recursos para custear as demissões voluntárias dos funcionários.

O plano, conforme decidiram os ministros, deverá assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da Infraero, com medidas para assegurar a melhoria da eficiência e produtividade da empresa. Terá de conter, no mínimo, levantamento sobre a real necessidade de pessoal e indicadores de desempenho com referência em padrões internacionais.

No relatório, o TCU cita medidas anunciadas pelo governo depois das concessões dos principais aeroportos (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins e Galeão) para ajudar na recuperação da Infraero, diante da perda de receitas e que não saíram do papel. Entre elas, a criação da Infraero Serviços (parceria com operador estrangeiro), execução de planos de demissão voluntária e de gestão com enfoque na redução de custos, dentre outras ações.

“As medidas não foram implementadas o que dificulta a recuperação da empresa para arcar com suas despesas operacionais e de investimento e voltar a ser uma estatal dependente”, diz o relatório.

Procurado, assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, que abarcou a extinta Secretaria de Aviação Civil (SAC), informou em nota que aguarda a notificação do TCU para se manifestar.