Temer planeja conselho para concessão, privatização e PPP

Concessões, privatizações e parcerias público-privadas vão estar, em um eventual governo Michel Temer, sob responsabilidade de um grupo técnico vinculado à Presidência da República. O novo órgão, inspirado no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), deve ser chefiado por Wellington Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff.

Moreira Franco não teria status de ministro, mas iria se reportar diretamente a Temer, caso o Senado aprove o afastamento de Dilma. O grupo técnico seria responsável por deslanchar as concessões que já estão previstas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões. Também ficará responsável por qualquer outro tipo de privatização ou até mesmo PPPs, mesmo que de outras áreas, como na saúde.

A inspiração veio de JK, que criou um conselho de desenvolvimento para tirar do papel metas do “50 anos em 5”. O novo órgão tem o objetivo de sinalizar ao mercado a intenção do governo de dar velocidade ao programa de concessões das obras de infraestrutura. “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, diz o documento “A Travessia Social”, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

O governo Dilma sempre foi criticado pela forma como tratou as concessões, principalmente por estabelecer regras que espantaram investidores e travaram os leilões. Em entrevista à reportagem, Moreira Franco afirmou que, caso Temer assuma a Presidência, será modificado o modelo pelo qual há fixação de taxas de retorno dos investimentos feitos pelas empresas. A regra, sempre criticada e associada a um excesso de intervencionismo do governo no setor privado, fixa qual deve ser o lucro máximo para investimentos adicionais feitos nos empreendimentos.

“Ainda não tive condição de definir a remodelagem, mas certamente não terá esse tipo de equívoco”, afirmou Moreira. Para ele, as regras devem ser mais claras e transparentes, condição necessária para o sucesso dos leilões.

Confiança

Pelo “plano Temer”, a confiança dos investidores voltaria com a saída da equipe de Dilma e a instalação dos novos nomes indicados pelo vice-presidente. A mudança na percepção do mercado favoreceria o aumento da participação da iniciativa privada na execução dos projetos de infraestrutura. Essa nova postura permitiria, no curto prazo, o reforço do caixa com os recursos dos leilões e, a médio prazo, a redução do papel do Estado como força propulsora dos investimentos para o crescimento.

Abriria espaço, em tese, cortar os gastos com investimentos e protelar, pelo menos por ora, o necessário aumento da carga tributária para o reequilíbrio das contas públicas. Os aliados de Temer não descartam a criação de um imposto aos moldes da CPMF, mas não veem este como o momento propício, dada a impopularidade da medida e por ter virado um dos símbolos da campanha contra o governo Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Plano Temer prevê mais rigor em conselhos e agências

Um eventual governo Michel Temer quer endurecer a legislação para aumentar a responsabilização de membros de conselhos de administração e fiscal de estatais e de agências reguladoras. Essa mudança envolve medidas legais para reformar a estrutura de governança das empresas e a competência dos conselheiros e dirigentes para estabelecer “regras extremamente rigorosas”, do ponto de vista de idoneidade e atribuição profissional.

A proposta também faz parte do documento “A Travessia Social”, feito a pedido da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. A avaliação é de que a sociedade exige uma nova postura diante da “prática política degenerada” que veio à tona com as investigações da Operação Lava Jato.

O sistema de governança das estatais foi posto em xeque depois que a presidente Dilma Rousseff – que ocupou durante sete anos a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, quando era ministra – disse ter votado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA) com base em um documento “falho e incompleto” produzido pelo então diretor Nestor Cerveró. O negócio provocou prejuízo de US$ 792 milhões, segundo atestou o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o documento que norteará Temer, o governo deve adotar, para os executivos e conselheiros de estatais, contratos com metas objetivas e controle externo. A proposta destaca que os relatórios das auditorias externas devem ser de conhecimento público. O texto também defende uma nova Lei de Licitações.

Corrupção

Pelo documento do PMDB, um dos partidos com mais integrantes investigados pela Lava Jato, a corrupção seria fruto também de “imperfeições” no funcionamento do Estado que deveriam ser corrigidas. Isso caberia ao governo e ao Congresso, responsáveis por “reformar instituições” e criar regras que previnam as oportunidades de transgressão, além de fortalecer órgãos como Controladoria-Geral da União, Polícia e Receita Federal.