Incentivos
Decreto de Pessuti fará parte do programa
Em 30 de dezembro de 2010 o Diário Oficial do Estado publicou um decreto do então governador Orlando Pessuti (nº 9.195) estabelecendo uma série de vantagens para empresas de desenvolvimento de navios, plataformas e equipamentos pesados que vierem a se instalar no litoral paranaense. Segundo o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, o decreto será mantido e fará parte do programa Pontal do Pré-Sal.
O regime especial inclui "tratamentos tributários diferenciados" como a suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de máquinas e na venda de mercadorias, e também a postergação do pagamento desse tributo na compra de bens. Para usufruir dessas vantagens, as empresas têm de iniciar as obras em até seis meses a partir da emissão da licença de instalação e começar a funcionar até dois anos após a licença de operação. Outra exigência que talvez seja revista é de que as empresas gerem ao menos 2 mil empregos diretos.
O governo estadual formou uma equipe especial para agilizar licenciamentos como os direcionados à Copa de 2014 e ao pré-sal. O Grupo Especial de Licenciamento Ambiental (GELA) é composto por cinco engenheiros (entre civis, florestais e químicos), dois biólogos, um economista e um advogado. Esses profissionais fazem parte dos quadros do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). (FZM)
Mais adiantada que a Subsea 7 e livre das ações dos ministérios públicos Federal e Estadual, a italiana Techint Engenharia e Construção S/A já obteve a licença de instalação para voltar a usar seu canteiro de obras em Pontal do Paraná.
A empresa também estuda a possibilidade de dividir suas operações com Antonina. Na última sexta-feira, o Conselho de Autoridade Portuária de Antonina autorizou a cessão temporária de 100 mil metros quadrados de área do Terminal Barão de Teffé para a instalação da Techint durante a construção de duas plataformas de exploração de petróleo encomendadas pela OSX, de Eike Batista. As plataformas serão instaladas nos campos de Waimea e Waikiki, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O Barão de Teffé tem 250 mil metros quadrados "livres" de frente para a baía 180 mil metros quadrados privados e outros 70 mil metros quadrados públicos para serem cedidos a outras empresas.
A Techint tem a unidade de Pontal desde o início da década de 1980, mas usou-a pela última vez entre 2004 e 2006, quando produziu parte de uma plataforma da Petrobras. Na época, empregou 1,5 mil pessoas. Para o novo projeto, estimado em R$ 1 bilhão, seriam criados 5 mil empregos diretos e indiretos, e investidos R$ 300 milhões no canteiro de obras.
Prazos
A Techint diz que o projeto está em fase de planejamento de engenharia com a OSX, o que deve levar dois meses. Em seguida, o canteiro de Pontal será reformado e adequado às novas operações, permitindo a construção de unidades maiores, integração com navios-plataforma e a execução de reparos navais de semissubmersíveis de perfuração. A encomenda foi feita em junho e a empresa teria até 32 meses para entregá-la.
Mais interessadas
A Odebrecht entrou com um pedido de licença prévia no IAP para se instalar em Pontal do Paraná. O projeto seria de um estaleiro para montagem de navios e afins, mas, até o fechamento desta edição, a empresa não confirmou o negócio. O IAP disse que já solicitou a elaboração de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) à empresa.
Um braço do Grupo Queiroz Galvão, também voltado para a construção de estruturas de exploração marítima, estaria no mesmo caminho. Na quinta-feira passada, quatro empresas (Queiroz Galvão, Odebrecht, Subsea 7 e Techint) se reuniram com o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi. Ele não quis comentar o assunto.
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