O Tesouro Nacional ofereceu condições ainda mais favoráveis e a um custo menor no segundo empréstimo de R$ 80 bilhões concedido em abril ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de reduzir os juros, o Tesouro deu um prazo superior a 30 anos para o banco devolver o dinheiro à União, segundo uma fonte ligada ao governo revelou ao Estado.
As condições melhores dessa segunda operação ocorreram mesmo num cenário de retomada da economia. Na época do primeiro empréstimo de R$ 100 bilhões, no início de 2009, a economia brasileira sofria os momentos mais agudos do impacto da crise financeira internacional. É esse subsídio do Tesouro que tem permitido ao BNDES oferecer taxas de juros muito mais baratas às empresas nos seus financiamentos de projetos de investimento.
Os dois empréstimos foram feitos por meio de emissão de títulos públicos que depois são vendidos pelo BNDES. Apesar do impacto negativo na dívida pública, o Tesouro adotou a postura de não divulgar as condições do contrato nem o custo da operação que o contribuinte terá de bancar. O assunto se transformou numa verdadeira caixa-preta. O problema é que o governo publica no Diário Oficial da União apenas o extrato da operação, sem especificar as condições da operação. Procurados pelo estado em várias tentativas por cerca de um mês, o Tesouro e BNDES se recusaram a informar o contrato da operação.
O Tesouro disse que a informação será dada no "momento oportuno". O BNDES informa que o custo para o banco é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6%. Mas o banco destacou que cabe ao Tesouro informar o custo para a União do empréstimo. Na primeira etapa dos recursos repassados no ano passado, o custo do dinheiro para o BNDES era TJLP mais 2,5% ao ano. Essa remuneração foi reduzida para TJLP mais 1% ao ano e, depois, se tornou apenas TJLP.
Dados que serão divulgados hoje pelo Tesouro já vão mostrar o forte impacto no estoque da dívida interna da primeira emissão de títulos de R$ 74,2 bilhões, feita no fim de abril referente ao empréstimo de R$ 80 bilhões. O impacto da segunda parcela, de R$ 5,8 bilhões, só deverá ocorrer no resultado referente a maio, que será divulgado em junho.
Desconfiança
Os dois empréstimos ao BNDES ajudaram a elevar a dívida bruta do governo e a aumentar a desconfiança dos investidores. Apesar das críticas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, voltou a defender ontem as operações e rebateu as críticas de que essa ação pró-BNDES tenha efeito inflacionário na economia. "É o contrário do que os analistas tentam fazer a sociedade acreditar", disse.
A falta de transparência não ocorre somente nas condições do "empréstimo" do Tesouro ao BNDES. Apesar de ter recebido R$ 180 bilhões do Tesouro nos últimos meses, o banco continua se recusando a prestar contas aos órgãos públicos de controle. Sob o argumento de sigilo nas operações, a Controladoria Geral da União (CGU) não consegue fiscalizar as operações de financiamento fechadas com as empresas.
Depois de meses negociando sem sucesso com o BNDES, a CGU solicitou, no ano passado, à Advocacia Geral da União (AGU) um parecer sobre a obrigatoriedade de o banco fornecer informações dos financiamentos ao órgão de controle do próprio governo. Mais de seis meses depois, a AGU ainda não deu um parecer. "Estamos analisando. É um assunto complexo", disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O BNDES se recusa a fornecer os dados pedidos pela CGU e argumenta que, por ser uma instituição financeira, isso representa quebra dos sigilos fiscal e bancário. A Controladoria rebate afirmando não se tratar de quebra de sigilo, mas de transferência de informações, que são reservadas para uma divulgação pública, mas devem ser abertas para os órgãos de controle.
