O Tesouro Nacional poderá ter um desembolso maior em 2014 para garantir o corte na tarifa de energia elétrica, antes da diminuição do aporte a partir de 2015, informou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, nesta quinta-feira (24).
Para 2013, a contribuição do Tesouro para assegurar a redução na tarifa de energia de ao menos 18% para residências e em cerca de 32% para indústrias será de quase R$ 8,5 bilhões.
Hubner explicou que no ano que vem o aporte do Tesouro poderá ser maior porque o montante de saldo disponíveis na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverá ser inferior aos R$ 3,8 bilhões disponíveis neste ano.
A CCC arrecada recursos para financiar o combustível da geração termelétrica das áreas isoladas do país, não interligadas ao sistema elétrico nacional
Já a CDE, que deverá arrecadar um total de R$ 14,1 bilhões neste ano - incluindo o aporte do Tesouro - será uma espécie de encargo único usado para todos os subsídios ao setor, o que permitiu ao governo eliminar e reduzir a cobrança de outros encargos da conta de luz e, assim, garantir parte da redução das tarifas ao consumidor.
"Nesse momento, está se fazendo uma correção importante. As políticas sociais (de energia) são mantidas, mas são tiradas das tarifas. E esse custo está passando para o Orçamento (da União)", disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
O Tesouro teve de aumentar o aporte em 2013, inicialmente previsto em R$ 3,3 bilhões, para compensar a não adesão das hidrelétricas da Cemig, Cesp e Copel ao plano de renovação antecipada e onerosa de concessões elétricas que venceriam de 2015 a 2017.
Hubner explicou que em 2015 a maior parte dessas usinas já terá as concessões vencidas e devolvidas ao governo. Como a União vai relicitar os ativos reduzindo o preço da energia ao mesmo pastamar que foi proposto na renovação antecipada, a partir de 2015 os aportes do Tesouro já poderão ser reduzidos.
Crédito de Itaipu
Para fazer os aportes, o Tesouro vai antecipar o recebimento de créditos futuros que têm com a hidrelétrica Itaipu Binacional. "O Tesouro vai usar essa receita para custear isso. Não tem necessidade de aumento de imposto", disse Tolmasquim.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o saldo total de créditos de Itaipu que o Tesouro tem a receber chega a cerca de US$ 15 bilhões até 2023.
Nenhum representante do Tesouro Nacional participou da entrevista coletiva no Ministério de Minas e Energia para falar sobre a redução da conta de luz que será parcialmente garantida pelo Tesouro.
