A Justiça proibiu nesta quinta-feira (30), em caráter liminar, a operadora de telefones TIM de difundir o serviço TimCafé e similares por meio de SMS, as mensagens de texto de celulares, salvo que o consumidor permita. Caso a operadora não cumpra a decisão, será multada em R$ 200 mil por dia. A medida, que vale para todo o Brasil, foi requisitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que fez a denúncia a partir da reclamação de consumidores.
O TimCafé é uma espécie de rede social baseada em troca de SMS, cujo envio é pago. Segundo o Ministério Público, os consumidores eram induzidos ao erro com a mensagem que não identificava claramente o remetente, despertando a curiosidade do consumidor. Ao responder a mensagem com qualquer caractere, o consumidor era cadastrado no serviço TimCafé, que cobra R$ 0,31 mais impostos por dia, sem contar o valor das mensagens enviadas.
Com mais de 650 mil usuários cadastrados, o TimCafé rende mais de R$ 6 milhões brutos à Tim. O MP não sabe informar a porcentagem de usuários que teria feito o cadastro sem querer.
Impróprio
O serviço não tem restrição de idade, mas enviam mensagens de conteúdo adulto aos usuários para incentivar a interatividade do produto. "TIMCAFE: diga q esta tendo 1 romance erótico. ele/a vai ficar interessado/a e vc pode fazer o enredo interpretando! Envie sua idade (ex 24) agora!" (sic) é uma das mensagens que constam na ação do MP. Outras mensagens incitam o envio de fotos sensuais e conversas sobre fantasias eróticas.
Também há queixas com relação ao cancelamento do serviço, que demoraria mais de 20 minutos no serviço de atendimento ao cliente.
Outro lado
Em nota, a operadora informou que ainda não foi notificada da ação judicial e que só se pronunciará após o recebimento da liminar.
