Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) usado como base em uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a TIM informa que a operadora derruba de propósito ligações de usuários do Plano Infinity, no qual os usuários pagam uma taxa única pela ligação. A prática afetou, em apenas um dia, segundo o relatório da Anatel, mais de um milhão de clientes da operadora no Paraná e rendeu à TIM um faturamento de R$ 550 mil. O dia analisado pela agência reguladora foi 8 de março deste ano. Em comunicado, a operadora negou as acusações.
Em todo o país, segundo o relatório, em apenas um dia, 8,1 milhões de ligações de usuários do Inifinity foram derrubadas, o que gerou uma receita de R$ 4,3 milhões. A agência monitorou todas as ligações em um período de março, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e com os clientes de outros planos da empresa.
A conclusão do documento, repassado ao Ministério Público, foi de que a TIM "continua 'derrubando' de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O relatório da Anatel apontou um índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity.
"Claramente, constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de ligações".
O percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel.
Os dados se referem ao período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na sequência, novas chamadas para os mesmos números.
Indenização
A Promotoria pede que a TIM seja condenada a indenizar todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. Também pede dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses.
Ação tem como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. De acordo com a Promotoria, o inquérito foi aberto em maio, "em razão dos frequentes problemas relacionados à má qualidade dos diversos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à falha e ausência de sinal" e também à queda da comunicação nas chamadas no plano Infinity.
Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea". A operadora foi procurada para comentar o assunto, mais ainda não tinha se posicionado.
Indícios
O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou haver indícios de que a TIM teria derrubado propositalmente ligações feitas por usuários de seus planos Infinity em todo o país. Segundo ele, todas as empresas de telefonia celular foram fiscalizadas pela Anatel, em relação a congestionamentos e quedas de ligações, e há indícios de que a TIM não cumpriu a meta estabelecida pela agência.
"O que eu posso dizer é que há indícios", afirmou Ramos, que está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, onde o presidente da Anatel, João Rezende e o vice-presidente, Jarbas Valente, participam de audiência pública. "Eu preciso saber se realmente aconteceu. Não temos posição se ocorreu determinada conduta ainda."
Segundo Ramos, o processo administrativo tem âmbito nacional e ainda está em fase de instrução. A empresa terá o direito a defesa.
Comunicado
Em um comunicado divulgado na tarde desta terça-feira (7), A TIM negou que eventuais quedas de chamadas de seus clientes do Plano Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia. A empresa diz ainda que o conteúdo do relatório mencionado em reportagens é proveniente de um escritório regional da Anatel e já foi analisado pela equipe técnica do órgão regulador, em Brasília. "Na ocasião, foram identificados graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas", diz o comunicado.
A operadora informou também que suas considerações sobre o relatório estão protocoladas na Anatel e à disposição do público. Além disso, a TIM diz que reafirma seu compromisso com o Plano de Ações de Melhoria, aprovado pela Anatel.
