TRF mantém decreto que autoriza instalação de usina

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira (9) pela manutenção do decreto legislativo que autorizou o Poder Executivo a dar início à instalação da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará. O Tribunal concluiu o julgamento de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) que questionava o decreto legislativo, argumentando que, ao autorizar Belo Monte, o Congresso teria violado o direito dos índios de serem ouvidos em consulta pública sobre o empreendimento.

Nesta quarta, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que havia pedido vista do processo na última sessão do tribunal, apresentou seu voto e acompanhou o desembargador Fagundes de Deus que, na sessão anterior, considerou o decreto legislativo legal. A votação do TRF estava empatada, pois a desembargadora Selene Almeida já havia se manifestado favorável à ação do MPF-PA.