O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Eizo Ono determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados dos Correios em cada unidade da empresa durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O ministro foi sorteado como relator do dissídio coletivo instaurado pelos Correios contra federações dos trabalhadores.
Os Correios pediam na Justiça a manutenção de 80% das atividades, mas o ministro Eizo Ono considerou que o limite "ensejaria quase que a normalização dos serviços prestados pela ECT, a frustrar o exercício do direito fundamental dos empregados à greve". A manutenção de 40% das atividades, segundo o ministro, visa a prestação de serviços indispensáveis, os quais sindicatos, empregados e empregadores estão obrigados a garantir em caso de greve.
A empresa e os representantes dos funcionários não negociam desde o dia 17, quando a reunião de mediação entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), terminou sem acordo.
Entre as reivindicações dos trabalhadores está o aumento real de salário de 15%, além de uma recomposição da inflação de 7,13%. Os Correios ofereceram reajuste de 8% no salário, sendo 6,27% de recomposição da inflação e 1,7% de ganho real, e de 6,27% nos benefícios.
Funcionários dos Correios fazem assembleias em todo o país para discutir continuidade da greve. Para a Fentect, a paralisação atinge mais de 60% da área operacional em 29 estados, incluindo as atividades dos carteiros e atendentes nas agências da empresa. Segundo os Correios, no entanto, a taxa de comparecimento na sexta-feira (20) foi em torno de 92%.
Empresa e funcionários não negociam desde o dia 17, quando a reunião de mediação entre as partes, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), terminou sem acordo.
