Pelo menos duas propostas podem alterar os rumos do Supersimples ainda no mês de julho, quando as micro e pequenas empresas brasileiras devem avaliar se aderir ao novo regime é bom negócio ou não. A primeira delas, bastante benéfica para o setor de serviços, é o projeto de Lei Complementar n.º 79, de autoria do deputado federal cearense José Pimentel, que integra a frente parlamentar que representa os pequenos empresários no Congresso Nacional.
Se aprovado, o projeto vai mudar o sistema de tributação estabelecido pela Lei Geral para uma série de categorias de prestação de serviços, que certamente teriam seus impostos aumentados no Supersimples. Além disso, a aprovação do documento vai representar alívio para os empresários devedores: o parcelamento das dívidas em até 120 meses vai abranger os débitos contraídos até maio deste ano pelo texto da Lei Geral, apenas as dívidas até janeiro do ano passado poderiam ser parceladas.
O deputado federal Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto, afirma que ele deve ser aprovado no máximo até a quarta-feira na Câmara, e depois seguirá para o Senado. A certeza da aprovação ocorre, segundo ele, porque a requisição de que o projeto fosse votado em "urgência urgentíssima" foi assinada por todos os líderes da casa.
A Lei Geral ainda é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Até a sexta-feira não havia decisão judicial sobre a ação, mas a Febrafite acredita que ela será julgada em breve.
