A implantação da TV digital no Brasil vai começar pelas capitais e o Distrito Federal. No prazo de sete anos ela deverá estar funcionando em todo o país. O Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBDTV-T) vai ser baseado no padrão de sinais japonês (ISDB-T), incorporando as inovações tecnológicas brasileiras.
O sistema vai permitir imagens em alta definição, como a de cinema, ou da definição padrão, recepção fixa, móvel (táxi, ônibus e trem) e portátil (no celular e laptop), ao mesmo tempo. Além disso, vai permitir a interatividade. Estes são alguns dos itens que vão constar do decreto da TV digital, ao qual O Globo teve acesso, que será assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também está prevista no decreto a criação do Fórum do SBDTV-T, que contará com representantes dos setores de radiodifusão e industrial, além da comunidade científica e tecnológica. O fórum fará o assessoramento de políticas e assuntos técnicos sobre inovações tecnológicas, desenvolvimento e implantação do sistema.
A implantação da TV digital começará pelas geradoras de televisão nas capitais dos estados e no Distrito Federal. A segunda etapa será nas geradoras dos outros municípios. Depois, as emissoras terção que trocar as torres analógicas por digitais das retransmissoras de televisão nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Por último, deverão ser substituídas as retransmissoras dos demais municípios.
Pelo decreto, as emissoras e retransmissoras de TV terão que adotar o SBTVD-T. Ao mesmo tempo, está garantido ao público o acesso ao novo sistema de TV de forma livre e gratuita.
As emissoras receberão em consignação um canal com largura de seis megahertz, para cada canal outorgado. O objetivo é permitir a transição para a tecnologia digital sem parar com a transmissão de sinais analógicos. A norma e o cronograma da consignação dos canais serão elaboradas pelo Ministério das Comunicações e publicadas em 60 dias a partir da publicação do decreto presidencial.
As emissoras terão que assinar um contrato com o Ministério das Comunicações para ter a consignação de canais. O contrato vai estabelecer prazo para utilização. Também trará as condições técnicas mínimas para a utilização do canal consignado.
As emissoras terão que apresentar ao Ministério das Comunicações, em seis meses, projeto de instalação da estação transmissora. Em 18 meses, a transmissão digital deverá começar.
O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T será de dez anos, a partir da publicação do decreto, quando serão veiculados ao mesmo tempo programação em tecnologia analógica e digital. Os canais utilizados para a transmissão analógica serão devolvidos à União após este prazo de transição.
A partir de 1º de julho de 2013, o Ministério das Comunicações não vai mais conceder outorgas na tecnologia analógica, somente em digital.
O Ministério das Comunicações deverá consignar, nos municípios que estão no Plano de Canalização, quatro canais digitais para a exploração direta da União. Haverá um canal do Poder Executivo, para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do governo; um canal de educação, desenvolvimento do ensino a distância e capacitação de professores; Canal de Cultura, para produções culturais e programas regionais; e o Canal de Cidadania, para programações das comunidades locais.
O Ministério das Comunicações, que fará toda a regulamentação da TV digital a partir de agora, vai ainda estimular a viabilização das programações do canal de cidadania.
