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Os eleitores de Curitiba voltam hoje às urnas para decidir quem ocupará a cadeira principal do Palácio 29 de Março a partir de 1º de janeiro de 2013. Para ajudar na escolha do voto, a coluna pediu que dois especialistas formulassem questões sobre urbanismo e habitação. As perguntas enviadas pelo arquiteto Orlando Ribeiro, presidente da AsBea-PR (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, Regional Paraná), e pelo engenheiro Gustavo Selig, presidente da Ademi-PR (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná), foram encaminhadas a Gustavo Fruet e a Ratinho Jr. A seguir as respostas enviadas pelas respectivas assessorias dos candidatos.
Orlando Ribeiro O Brasil ainda é muito atrasado nas soluções de arquitetura para habitações de interesse social. Na maioria dos casos, os complexos arquitetônicos têm baixo padrão fruto da opção de contratação de projetos de arquitetura, paisagem e urbanismo por menor preço e não por melhor proposta. Por que não utilizar o dispositivo legal existente para contratar serviços por meio de concurso público de projeto?
Gustavo Fruet Os Concursos Públicos de Projeto serão uma prática da nossa gestão. Buscaremos propostas inspiradoras junto a arquitetos e urbanistas do mercado para incorporar novas formas de agir sobre velhos problemas, desenvolvendo projetos com práticas sustentáveis, que poupem energia, com conforto ambiental, e que tenham identidade cultural com Curitiba.
Ratinho Jr. Somos favoráveis à realização de concursos públicos desde que contemplem, além da questão do custo direto, valores e necessidades econômicas, ambientais e humanas: conforto térmico, acessibilidade total, qualidade dos materiais e soluções de desempenho energético favoráveis ao meio ambiente. Sobre a baixa qualidade das habitações: os projetos e especificações vêm de Brasília, dificultando alterações, principalmente nas questões de regionalização e uso de materiais alternativos. Porém, o maior problema está no custo dos terrenos, pois a pouca oferta do mercado gera especulação imobiliária e o valor da fração ideal, que deveria situar-se em no máximo 10% do valor total, na maioria dos casos ultrapassa o dobro do valor. Além disso, infelizmente as áreas escolhidas, na maioria das vezes, estão localizadas em terrenos acidentados e com pouca ou nenhuma infraestrutura. As primeiras providências deverão contemplar Estudos de Impacto de Vizinhança e topografia suficientemente plana de acordo com a NBR 9050.
Gustavo Selig Entre as capitais do Sul, Curitiba é a menos verticalizada. Ainda há espaço para o lançamento de edifícios residenciais. A Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo foi revisada em 2000. É evidente a necessidade de adequação da legislação vigente. Qual sua visão sobre a proposição para permissão de construção de prédios comerciais nas regiões ZR-4?
Ratinho Jr. As questões de verticalização, potencial construtivo e mudança de zoneamento vão merecer cuidadosa análise de forma a não causar impactos indesejados na vizinhança, no sistema viário e de transporte coletivo e nos equipamentos comunitários. Na ZS (Zona de Serviço), por exemplo, há tempos a população solicita a permissão de construção de mais de uma moradia por lote, pois muitos proprietários acabam construindo de forma irregular para suprir a demanda por pequenas moradias.
Gustavo Fruet Cidades são organismos em contínua mutação. No entanto, é necessário ter diretrizes para que não se tornem lugares de convívio difícil, centros urbanos inabitáveis, de difícil circulação. Itens como conforto ambiental e sustentabilidade devem ser levados em consideração de maneira séria e responsável.
Orlando Ribeiro O que fará para que a Cohab seja uma referência na sua área de atuação?
Gustavo Fruet A habitação é uma área de atendimento prioritário que extrapola os limites da cidade, é uma questão metropolitana. Quatro grandes metas precisam ser encaradas de maneira séria e responsável: Entrega das Moradias, Urbanização e Reassentamentos, Melhoria nas Unidades e Títulos de Propriedade. É preciso ser criativo no que diz respeitoaos projetos das moradias, com soluções que levem em consideração matérias e práticas sustentáveis.
Ratinho Jr. A Cohab deverá agilizar o processo de construção das casas populares, sobretudo junto aos agentes financeiros, facilitando-o aos construtores, hoje forçados a um percurso burocratizado. Também deverá facilitar a aprovação dos projetos nos vários órgãos da Prefeitura e agir junto ao Ministério das Cidades para garantir viabilidade e rapidez na adoção de inovações tecnológicas e de novos processos construtivos.
Gustavo Selig A Operação Urbana Consorciada da Linha Verde é um dos principais programas da atual administração. Ainda que deva-se avançar muito na questão de equipamentos públicos, infraestrutura e mobilidade na região, o programa municipal apresenta certa flexibilidade na altura das edificações que serão construídas, mediante a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção. Além disso, na Linha Verde a garagem pode ser implantada no térreo, sem ser contabilizada no potencial construtivo do empreendimento, evitando danos ambientais. O que impede a aplicação das mesmas regras em outras regiões da cidade, já adensadas, urbanizadas e com infraestrutura pública instalada?
Ratinho Jr. Em relação à permissão de estacionamento ao nível do térreo, São José dos Pinhais já incentiva a prática, reduzindo o custo da obra e o impacto ambiental. Curitiba deverá seguir este exemplo. Sobre os Certificados de Potencial Adicional, achamos absurdo que a atual gestão não aceite na Linha Verde o potencial construtivo das Reservas Particulares de Patrimônio Natural Municipal, desestimulando a preservação das áreas verdes particulares, que correspondem a 97% do total de áreas arborizadas ainda existentes.
Gustavo Fruet O Potencial Construtivo foi criado em 1982 para preservar o patrimônio cultural da cidade. Era utilizado no mesmo terreno, quando a área permitia, ou transferido para outros imóveis, em regiões onde a prefeitura achava importante adensar. Posteriormente passou a ser utilizado para preservar áreas verdes e habitações de interesse social. Mas o que se vê hoje é o uso excessivo de um instrumento de planejamento urbano e ordenamento espacial sendo aplicado muitas vezes de maneira desordenada, sem controle adequado, impossibilitando que se tenha uma visão mais clara de onde esteja sendo aplicado e distribuído. Para que possamos ter o controle e ditar os rumos de nossa cidade, com uma visão sustentável, elaboraremos uma proposta mais abrangente, que seja capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades futuras, não esgotando os recursos e harmonizando o desenvolvimento econômico e social, a identidade cultural e a conservação ambiental.
