Uso do FGTS deve ser revisto em governo Temer

Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende rever os programas habitacionais do FGTS, que tem repassado recursos a fundo perdido ao Minha Casa Minha Vida, e mexer na composição do Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores, considerado hoje chapa-branca. O objetivo é assegurar sustentabilidade ao Fundo a médio e longo prazos e torná-lo mais independente em relação ao Executivo. Para isso, o Conselho continuaria tripartite (com representantes do governo, dos patrões e trabalhadores), mas seria paritário. Atualmente, dos 24 membros, o governo indica 12, tem o voto de Minerva para caso de desempate, além da presidência do colegiado, dirigido pelo Ministério do Trabalho.

A promessa teria sido feita pelo próprio Temer a representantes do setor da construção e dos trabalhadores, preocupados com os reflexos da crise nas contas do Fundo. Diante do aumento das demissões no mercado formal, a arrecadação líquida do FGTS em março ficou negativa em R$ 134,4 milhões – o que não acontecia desde 2009, quando a crise financeira internacional atingiu o país em cheio. Os dados de abril também virão negativos e a tendência é que não haja mudança nos próximos meses, segundo fontes do Conselho.

Na próxima terça-feira (10), o Conselho se reúne para discutir o problema e vai revisar, de R$ 15 bilhões para R$ 12 bilhões, a previsão para as receitas líquidas do FGTS neste ano – o que representa queda de 33% na comparação com os R$ 18 bilhões obtidos em 2015. No primeiro trimestre de 2016, o saldo ainda está positivo em R$ 5 bilhões, valor que poderá engordar com os dissídios coletivos no decorrer do ano e o pagamento do 13º salário em novembro e dezembro, apesar do aumento do desemprego.

O crescimento dos saques do FGTS podem comprometer orçamentos futuros do Fundo para habitação e saneamento, alertam fontes do Conselho Curador. Em 2016, o orçamento para crédito imobiliário é de R$ 66,5 bilhões.

Fontes ligadas ao setor produtivo e aos trabalhadores criticam o uso dos recursos do FGTS no Minha Casa Minha Vida. Sem margem no Orçamento federal, o governo transferiu R$ 8,4 bilhões a fundo perdido para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido com verba pública para as famílias do faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que praticamente ganham o imóvel. O valor foi usado para pagar obras atrasadas e em andamento, entre 2015 e 2016.

Crédito para renda mais alta

Além disso, o FGTS concede subsídios (descontos nos contratos) às famílias que conseguem tomar financiamentos no Minha Casa Minha Vida (renda até R$ 5 mil). Uma das sugestões é que o Fundo passe também a operar nos segmentos de renda mais alta, com taxas de juros adequadas para assegurar a sua sustentabilidade, disse um interlocutor.

Com a sangria da poupança, o FGTS liberou este ano R$ 21 bilhões para financiamento habitacional, sendo que R$ 8,2 bilhões foram destinados a quem tem conta no Fundo para imóveis de até R$ 750 mil. Outros R$ 3 milhões são para imóveis avaliados em até R$ 500 mil e mais R$ 10 bilhões, para compra de papéis imobiliários, emitidos pelos bancos.

Integrantes do núcleo de Temer confirmam que já se discutem medidas para melhorar a administração do FGTS para preservar os recursos, até para que possa auxiliar nas políticas públicas. A ideia é manter os subsídios, mas de forma criteriosa, como levar em conta a real capacidade de pagamento das famílias na hora do financiamento. O Minha Casa Minha Vida seria mantido, com ajustes.