O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região (Rio de Janeiro) e advogados da Varig definiram, hoje, dia 4/9, o cronograma para a entrega do Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) para viabilizar a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de ex-funcionários da Varig, Rio Sul e Nordeste, dispensados nos meses de julho e agosto deste ano.
O MPT ajuizou Ação Civil Pública, pedindo a liberação do FGTS e a comunicação de dispensa para habilitação ao seguro-desemprego. O cronograma pode ser consultado no site www.pgt.mpt.gov.br.