Venda da Varig garante programa de milhagem

A venda da Varig para a VarigLog por US$ 24 milhões (o equivalente a R$ 53.324.800,00), nesta quinta-feira, garante o cumprimento das obrigações do programa de milhagens Smiles e os bilhetes de viagem pela companhia já emitidos.

A ex-subsidiária da Varig, que participou do leilão com o nome Aéreo Transportes Aéreos S/A, arrematou a "nova Varig", que inclui as rotas domésticas e internacionais e um passivo de bilhetes emitidos e do programa de milhagem Smiles.

A VarigLog ficará com 13 aviões da frota atual da Varig, que voam para 25 destinos nacionais e internacionais e assumirá US$ 245 milhões em bilhetes emitidos e o passivo (milhas acumuladas) de R$ 70 milhões do Smiles.

Em junho, o Procon São Paulo já havia alertado os passageiros que usavam o programa de milhagens a entrar na Justiça caso não conseguissem embarcar ou tivessem recusado o pedido de emissão de passagem aérea.

O órgão de defesa do consumidor afirma que o artigo 247 do novo Código Civil e o 84 do Código de Defesa do Consumidor asseguram ao passageiro a possibilidade de apresentar ação contra a Varig - e agora contra o atual controlador - cobrando não apenas pelo serviço como também por eventuais perdas e danos.

Segundo o Procon, não existem passagens aéreas grátis, acrescentando que se o consumidor já pagou por elas, cumpre à companhia honrar todos esses compromissos, sob pena de (o consumidor) buscar a tutela de seus direitos junto à Justiça.