A decisão do governo federal de vetar a ampliação da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais adiou a abertura de um dos setores mais protegidos da economia brasileira. A expectativa era que a fatia aumentasse dos atuais 20% para 100%. Ao ceder à pressão de senadores e manter o limite atual, pouca coisa muda até que o projeto que estabelece o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) seja votado e o tema retorne à pauta.
A proposta de ampliação tinha como principal objetivo atrair investimentos. “Se mantivermos o limite, a companhia estrangeira entra apenas para fins de compartilhamento de linhas e aeronaves”, explica Marcio Peppe, sócio da KPMG no Brasil. “Mantendo o que temos hoje, permanecemos dependendo necessariamente de capital nacional para investimento”, completa.
A medida também serviria como uma fonte de financiamento para as principais companhias aéreas nacionais, que amargam perdas desde 2011. Somente no ano passado, Avianca, Azul, Gol e TAM, as quatro maiores, acumularam juntas prejuízos de R$ 5,9 bilhões.
A Gol é a companhia com a pior situação financeira e passa por um processo de renegociação da dívida. A empresa teve prejuízo de R$ 3,5 bilhões somente em 2015, segundo dados compilados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As ações da empresa subiram nas últimas semanas com a expectativa de que o capital estrangeiro pudesse socorrê-la. A notícia de que o governo manterá o limite de 20% jogou um balde de água fria nos investidores. As ações preferenciais da companhia chegaram a cair 15,49% na última quarta-feira (29).
Veto
Com a promessa de vetar parte da Medida Provisória (MP) 714, o governo adiou a abertura de um dos setores mais fechados da economia brasileira. Enquanto setores como de óleo e gás e de comunicações permitem 100% de investimento estrangeiro, o aéreo tem um limite de 20% por ser considerado estratégico para a soberania nacional.
Mas o próprio governo, tanto da presidente afastada Dilma Rousseff quanto do presidente interino Michel Temer, admite que o atual modelo precisa de mudanças. A crise econômica, que resultou em uma queda na demanda dos voos domésticos, somada à alta do dólar, que puxou para cima os custos operacionais, acertou em cheio o setor.
Atualmente, quatro companhias aéreas dominam o mercado. Com o cenário recessivo, parte das empresas diminuiu a frequência de voos ou cancelou rotas consideradas não vantajosas para controlar custos. No Paraná, o número de voos domésticos nos cinco aeroportos do estado caiu 10% no primeiro trimestre de 2016 se comparado ao mesmo período de 2015.
