Pelo menos 30 mil professores e servidores das escolas estaduais do Paraná – ou cerca de 50% do quadro efetivo – amanheceram de greve nesta segunda-feira (17), segundo balanço inicial da APP-Sindicato, que organiza a paralisação. Os professores e servidores lutam pela retirada das emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviadas pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que afetam o cumprimento da data-base.
Balanço da Secretaria Estadual de Educação (Seed) mostra, por outro lado, que a adesão ainda é baixa. Embora não divulgue a quantidade de professores e servidores adeptos ao movimento, a pasta informou em um primeiro balanço, divulgado por volta das 10h30, que, das 1.640 escolas do estado que não estão ocupadas - e, portanto, já sem atividades - , aproximadamente 1,2 mil (74%) estão com aulas totais ou parciais neste primeiro dia de greve. O restante (26%) está parado.
A Seed informou, também nesta manhã, que 460 escolas estão ocupadas no estado.
“Estamos trabalhando para que a categoria tenha um começo de greve muito forte, com a presença de maioria. Nós estamos dialogando com as regionais”, afirmou o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão. Segundo ele, os 29 núcleos sindicais estão sendo orientados a visitar as escolas para dialogar com professores, servidores e pais, estudantes e também com a própria comunidade.
Conforme Leão, ainda é difícil prever os números da adesão porque algumas escolas estão funcionando parcialmente, outras começaram a segunda-feira (17) sem aula e ainda tem as que estão paralisadas em virtude da greve do movimento estudantil contra a reforma do Ensino Médio.
De acordo com o sindicato, são 60 mil professores e servidores estaduais em todo o Paraná.
Na quarta-feira (19), o governo do estado irá apresentar um balanço financeiro para as organizações sindicais. “Aguardamos que o governo possa atender principalmente o item que tem levado os servidores à greve: a retirada dos projetos de lei que retiram nossos direitos. O governo do Paraná atacou um compromisso importante estabelecido com a categoria em 2015: o de jamais enviar projetos de lei que retirassem direitos adquiridos. O principal responsável por essa greve é o próprio governo”, completa Leão.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), disse o pedido de suspensão da tramitação da emenda que adia o reajuste, feito na semana passada, foi um indício de que o governo quer dialogar. “Vamos esgotar o diálogo e, se necessário, o projeto só será votado no final de novembro”, afirmou.
Abrangência
A paralisação pode atingir mais de 1 milhão de alunos nas 2,1 mil escolas espalhadas pelo Paraná, às vésperas do Enem e dos vestibulares.
Ao menos outras duas categorias também iniciaram a segunda-feira (17) em greve: os policiais civis e os professores das universidades estaduais. Para Marlei Fernandes, coordenadora geral do Fórum das Entidades Sindicais (FES), outras categorias podem aderir ao longo da semana.
Ocupações
O último balanço divulgado pelo movimento Ocupa Paraná, no sábado (15), informa que 470 escolas estão ocupadas - dez a mais do que o apontado pela Seed. No final da última semana, dois colégios de Londrina foram desocupados. No Albino Feijó Sanches, os alunos cumpriram uma ordem judicial de reintegração de posse. Já os alunos que estavam no Colégio Professora Vani Ruiz Viessi deixaram o espaço voluntariamente.
No domingo (16), o governo do Paraná também decretou recesso escolar entre esta segunda-feira (17) e sexta-feira (21). A semana de aulas será reposta entre o Natal e o Revéillon – entre 22 e 28 de dezembro.
Greve foi deflagrada para impedir retirada de direitos dos educadores, diz sindicato
- Felippe Aníbal
A APP-Sindicato – que representa professores e funcionários de escolas estaduais do Paraná – atribuiu o início da greve, principalmente, ao envio à Assembleia Legislativa da mensagem 043/16, por meio da qual o governo propõe a alteração na data-base dos educadores. O presidente da entidade, Hermes Leão, considerou o fato como uma “quebra e compromisso” por parte do governador Beto Richa (PSDB) para com os professores.
O sindicalista apresentou um documento – chamado “Compromissos do Paraná com a educação pública” – assinado por líderes do governo em março do ano passado. Nele, o governo se compromete a “não apresentar qualquer projeto de lei que suprima direitos dos servidores públicos e, em particular, dos educadores”. Na ocasião, o acordo foi decisivo para pôr fim à greve, que teve como principal episódio a chamada “Batalha do Centro Cívico”.
“Ficou muito claro que o governo Richa jamais enviaria projetos que retirassem direitos. E isso está sendo desrespeitado agora”, apontou Leão.
Reivindicações
Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira, a APP-Sindicato apresentou sua pauta de reivindicações. Além da retirada imediata da mensagem 043/16, a categoria pleiteia o pagamento imediato das progressões e promoções e a retirada da falta dos educadores relativa ao dia 29 de abril do ano passado.
Além disso, o sindicato pede o reajuste (reposição de perdas decorrentes da inflação) do vale transporte, que é pago a 882 servidores. Com a correção, o benefício passaria de R$ 103 para R$ 118, o que causaria um impacto de R$ 17 mil por mês aos cofres públicos. A categoria também reivindica a reposição do vale alimentação a 15 mil servidores, que custaria R$ 225 mil mensais.
A APP também quer a equiparação ao salário mínimo regional – afixado em R$ 1132 – dos vencimentos de 8 mil servidores enquadrados como agente-I. Estes profissionais trabalham como auxiliares, fazendo manutenção nas escolas ou na organização da merenda, e recebem R$ 1025. “É uma diferença de pouco mais de R$ 100, mas que faz toda a diferença para estes servidores, que são os que menos ganham e que chegam a encarar jornada tripla”, definiu o presidente da APP.
O sindicato defende ainda os itens de uma pauta nacional, que inclui a rejeição da PEC 247 e da PEC do Ensino Médio, além da rejeição à reforma da previdência.
Partidarização
A APP também repudiou as declarações do governador, segundo as quais a greve dos educadores seria motivada por questões partidárias. Hermes Leão classificou o discurso de Richa como uma tentativa de deslegitimar a mobilização dos professores e de jogá-los contra a opinião pública. Ele acrescentou que desde a última sexta-feira (14) se colocou à disposição da Secretaria de Estado da Educação (Seed), para reuniões de negociação.
“Essa partidarização é uma inverdade. Estamos fazendo uma luta por uma pauta legítima, de resistência contra a retirada de direitos”, definiu o presidente do sindicato. “É um jogo violento do governo, porque temos dialogado por uma pauta legítima”, acrescentou.
Na avaliação da APP, o volume de adesões à greve deve aumentar ao longo da semana, a partir da ação do comando de greve dos 29 núcleos sindicais, que devem visitar as escolas e fazer reuniões com professores e diretores, explicando os itens da pauta. Hermes Leão avaliou que a mobilização começou “forte” e que, apesar de muitas escolas estarem funcionando, não estão com o quadro pessoal integral.
“Uma greve que começa com 50% de adesão é uma greve forte. Muitas das escolas que estão abertas têm professores que aderiram [à paralisação]. Então muitas se mantêm abertas, como porcentual reduzido de funcionários”, apontou.