A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmada dos Deputados aprovou, no último dia 24, a ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos. O projeto de lei 3675/04 é da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). Agora o projeto será encaminhado para avaliação do Senado.
De acordo com a proposta da deputada Raquel Teixeira, estados e municípios brasileiros terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos nas escolas. A ampliação, segundo a agência de notícias da Câmara, tem implicações em várias áreas escolares, como currículo e material didático, além de mais gastos para estados e municípios, por isso o prazo.
Histórico
Desde o final da década de 90 se discute no Brasil sobre a ampliação do ensino fundamental em mais um ano. Em Minas Gerais e no Amazonas, a medida já ocorre e está prevista no Plano Nacional de Educação desde 2001. Fora do país, a ampliação já acontece na Argentina e no Uruguai.
