O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) prevê que pode faltar dinheiro para a merenda escolar em 2016. Segundo o presidente do conselho, George Luiz Alves Barbosa, os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, não devem ser suficientes para bancar a alimentação dos alunos durante todo o ano letivo. Nas contas de Barbora, podem faltar até R$ 50 milhões. E não há previsão no orçamento do governo do estado para a complementação deste recurso.
Como funciona
Os alimentos consumidos pelos alunos são pagos integralmente com recursos do FNDE, cabendo ao estado, como contrapartida, bancar os salários das merendeiras e os equipamentos e as instalações necessários para o preparo da comida.
Segundo Barbosa, há alguns anos o recurso do FNDE tem sido insuficiente para cobrir esse custo, mas o governo do estado estava usando sobras de anos anteriores para cobrir esse buraco. Essa reserva, no entanto, está próxima do fim – o saldo atual, segundo o presidente do CEAE, é de R$ 20 milhões, o que seria insuficiente para cobrir a diferença no ano que vem.
Barbosa prevê que, pela lei que rege a distribuição dos recursos do FNDE, faltará cerca de R$ 50 milhões. Para ele, caberia ao governo estadual cobrir essa diferença, além da contrapartida já dada. Entretanto, não há previsão para isso no orçamento estadual. “O governo vai ter de complementar. A contrapartida dada hoje é o mínimo do mínimo. Em 2014, foram R$ 142 milhões gastos com merenda, e não teve um centavo do governo estadual”, afirma.
A oposição deve tentar incluir esse valor no orçamento, ainda em fase de recebimento de emendas.
O deputado Professor Lemos (PT) apresentou emenda aumentando em R$ 20 milhões o dinheiro destinado à aquisição de alimentos para merenda da agricultura familiar. Ele destaca que, em outros estados, os governos locais contribuem com recursos.
Através de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) comunicou que “recebe normalmente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar” e “tomará todas as medidas necessárias para garantir a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes da rede estadual de ensino.”