Conselhos da Unioeste são contrários à Reforma Universitária

O Conselho Universitário (COU) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Estadual do Oeste (Unioeste) manifestaram-se nesta quinta-feira (17) contrários, em linhas gerais, ao anteprojeto de lei do governo federal que trata da Reforma Universitária. O anteprojeto vai ficar em discussão até julho, quando sua redação final segue para votação no Congresso Nacional.

Os Conselhos Superiores da universidade se reuniram e concluíram que deve haver mais tempo para uma discussão efetiva da reforma, já que se trata de assunto vital e de extrema importância social, com conseqüências sociais graves. O COU e o Cepe entendem que a Educação Superior é um bem público, que deve estar fora de qualquer lógica de manipulação puramente mercantil.

Para os conselheiros, o ensino superior deve contribuir para o desenvolvimento e melhoria de todos os níveis de ensino no limite das tarefas que lhes são atribuídas na sua natureza e na sua missão. Além disto, a sobrevivência e a qualidade das instituições de Educação Superior dependem da definição de formas de destinação de recursos que tornem efetiva a sua autonomia administrativa, didática e financeira.

Principais pontos Os conselheiros da Unioeste criticam a padronização entre todas as instituições de ensino superior que a proposta de lei impõe. No fundo, as universidades se caracterizam por uma heterogeneidade. No projeto, dissocia-se a necessária interligação entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Também não se prevê o financiamento integral do ensino superior, que, no entender dos conselhos, é de obrigação da União. Não está claro o que seria o Sistema Nacional de Educação e como cada um dos sistemas se relacionaria com os demais em conjunto. Põe-se em crise a questão da autonomia didático-pedagógico e financeira da universidade.

Para os conselheiros, com a lei tenta-se legitimar uma situação já existente de redução de investimentos na educação superior e de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada por meio da renúncia fiscal e da pólítica de cotas. Também revela-se uma concepção da educação como mercadoria e não como bem público (da nação) e aponta-se para uma perspectiva redentora e assistencialista em relação às desigualdades sociais, transferindo, para a universidade, o papel do Estado.

Para o COU e o Cepe, no ponto sobre a ampliação da extensão universitária, o anteprojeto não detalha como isto será financiado, sem garantia de infra-estrutura. Já na questão da pesquisa e na qualificação em termos de qualificação docente, também não há menção sobre investimentos e qual será a participação das instituições nos órgãos de fomento de pesquisa.