A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram o ensino médio em colégios públicos.
O texto prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas. No caso do Paraná, os autodeclarados negros representam 3,15% da população. Entre os pardos, o índice é de 25,35%. O benefício, no entanto, vale apenas para aqueles que estudaram na rede pública.
Embora as instituições tenham quatro anos para se adaptar integralmente à legislação, a proposta determina que as universidades reservem já no próximo processo seletivo pelo menos 12,5% do total de vagas para alunos que fizeram o ensino médio em escola pública. Dentro desse porcentual, metade das cadeiras deve ser destinada a candidatos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 933).
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), além do senador Paulo Paim (PT-RS).
Do texto original, a presidente Dilma Rousseff vetou apenas o artigo 2, que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. O ingresso será feito através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Alterações
Com o projeto sancionado, o edital do vestibular 2013 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), publicado no último dia 2 de agosto, deveria ser modificado. O reitor da instituição Zaki Akel Sobrinho acredita, no entanto, que isso não será necessário. "O assunto será estudado pela nossa Procuradoria Jurídica, mas como a lei foi sancionada depois da publicação do edital, acreditamos que ela não poderá ser aplicada de forma retroativa", disse. Hoje a universidade destina 20% das vagas para candidatos que fizeram o ensino fundamental e o médio em escolas públicas e outros 20% para afrodescendentes. A política afirmativa é adotada, por enquanto, só na segunda fase do vestibular.
No próximo ano, a adoção da lei facilitará o ingresso na UFPR de estudantes que não haviam cursado o ensino fundamental em escolas públicas. Com a lei aprovada, a exigência de formação na rede pública se restringe ao ensino médio e não a toda a educação básica, como previa o anterior sistema de cotas da UFPR.
Já a UTFPR e o Instituto Federal do Paraná (IFPR), que já oferecem 50% das vagas no ensino superior para alunos de escolas públicas, precisarão incluir as cotas raciais e por renda. No caso da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que não têm reserva de vagas, todo o processo precisará ser alterado.