''Discussão sobre o Conselho de Educação foi proveitosa"

A discussão sobre o projeto que prevê a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Curitiba foi extremamente proveitosa e importante. A avaliação é da secretária municipal da Educação, Eleonora Fruet e do vereador André Passos, autor do projeto em parceria com o ex-vereador Nilton Brandão, ambos do PT.

A audiência pública, convocada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Cultura da Câmara de Curitiba, foi realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara de Curitiba. Com o conceito, "O País não avança sem a educação", Eleonora Fruet, e 13 vereadores participaram da sessão, dirigida pelo vereador Jônatas Pirkiel (PL), presidente da Comissão de Legislação.

A secretária afirmou que a gestão do prefeito Beto Richa aprova o Conselho Municipal e que através dele é possível uma melhora no ensino. "A criação do conselho permite uma visão local, mais real dos problemas da rede de ensino. Além disso, permite uma fiscalização mais eficiente. Poderemos saber como está o processo de funcionamento dessas escolas - públicas e privadas", afirma.

Hoje, segundo a secretária, existem 47 conselhos municipais legalmente constituídos nos 399 municípios do Paraná. Mas em apenas 27, 5% dos municípios, realmente o Conselho funciona.

O vereador André Passos, autor da proposta em parceria com ex-vereador Nilton Brandão, ambos do PT, destacou a importância da presença da secretária na audiência. "A presença dela foi muito importante para discutirmos de forma mais concreta a criação do conselho". Passos ainda comentou que Curitiba é uma das poucas capitais brasileiras que não tem um Conselho Municipal de Educação. "A criação do conselho permite um controle social mais próximo. Ninguém melhor que os moradores do município de Curitiba para identificar os problemas na rede de ensino", complementa Passos.

Participação popularEleonora Fruet destacou a importância da participação popular para aprofundar as discussões sobre o assunto. "Precisamos criar um conselho atuante e que fortaleça a qualidade de ensino da cidade", disse.

André Passos, também salientou a importante participação popular durante a audiência na Câmara. "Apesar do horário -14h - havia muitos professores e estudantes. Em uma das intervenções, de uma professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi sugerido que a composição do conselho fosse feita com pessoas do Poder Público, pessoas ligadas ao Sistema Municipal de Educação, e usuários, ou seja, a sociedade civil", relatou. A idéia foi bem aceita pelo vereador petista que deve conversar com o ex-vereador Nilton Brandão sobre a idéia.

Composição do ConselhoO ponto de divergência da audiência pública foi quanto à questão da composição do Conselho. O projeto prevê 14 membros nomeados pelo Executivo Municipal. O vereador Zé Maria (PPS), presidente da Comissão de Cultura, afirma que o conselho também deve, ter representante da educação especial, ainda não contemplado no projeto. A Professora Josete (PT), co-autora da matéria, defende, além da participação popular, a composição democrática.

Para a Secretária Municipal de Educação "não há claramente a participação de um representante do ensino superior. Além disso, julgo pertinente a presença de um representante do sindicato das escolas privadas", explica. Quanto ao presidente do Conselho, André Passos comentou que a prefeitura quer fazer a indicação. Eleonora afirmou que ainda não há uma posição oficial e que o assunto será discutido internamente.

CustoA secretária comentou que o custo para o funcionamento do conselho seria de R$ 300 mil ao ano. Este valor, na opinião da vereadora Roseli Isidoro (PT), poderia ser incluído no Orçamento do ano que vem.

LeiO ex-vereador Nilton Brandão explicou o projeto. "O conselho será um órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador dos temas referentes à educação e ensino na cidade. É o conselho que fixa diretrizes para organização do sistema municipal de ensino, formula as políticas e planos de educação, entre outras atribuições.

"Na gestão passada, foi discutida a criação do Conselho Municipal de Educação para elaborar a proposta do sistema municipal de educação. A proposta atual ainda é a da gestão passada, sendo que 90% é o que está no projeto do sistema municipal de educação", comentou.

ParticipantesDa audiência pública participaram, ainda, os vereadores André Passos (PT), Valdenir Dias (PTB), Tito Zeglin (PDT), Sérgio Ribeiro (PPS), Serginho do Posto (sem partido), José Roberto Sandoval (PTB), Nely Almeida (PSDB), Ney Leprevost (PP), Angelo Batista (PP), além da professora Maria Aparecida da Silva, representante do Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba (Sismac).

Próximo passoAgora, segundo o vereador André Passos, a relatora, professora Josete, deve encaminhar o seu voto para a Comissão de Legislação, que juntamente com as Comissões de Educação e Serviço Público devem votar. Depois disso o projeto estará apto para votação no Plenário.

O vereador disse que o objetivo é que seja votado ainda no primeiro semestre. "A idéia inicial é essa, mas caso não seja possível esperamos que no máximo no início do segundo semestre". Passos comentou que a prefeitura tem interesse na criação do conselho, o que, segundo ele, agiliza o trâmite.

Eleonora Fruet também vê com otimismo o prazo citado pelo vereador. "Espero que a lei do Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação estejam em prática já no início do segundo semestre", finaliza.