O desempenho do estudante no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será considerado para acesso às novas vagas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), no segundo semestre deste ano.
Nesta sexta-feira (3), o Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial da União com as regras dessa edição do programa federal. Além da prioridade para determinadas áreas -licenciaturas, engenharias e saúde- e regiões do país, as vagas serão ocupadas prioritariamente por estudantes com melhor nota no exame.
“Encerrado o período de inscrição, os estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram”, diz trecho da portaria, assinada pelo ministro interino, Luiz Cláudio Costa. O uso da nota, a exemplo de outros programas do MEC, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada, do governo federal), estava em estudo pela pasta.
Na edição passada, o MEC passou a exigir nota mínima de 450 pontos no Enem, mas a partir desse limite os candidatos tinham igual chance de acesso aos cursos, por ordem de inscrição nos cursos.
Caso o estudante tenha feito mais de uma edição do Enem, será considerada a melhor média das notas em todo o histórico dos exames. Em caso de empate, a prioridade será dada para a maior nota de redação, seguida de prova de linguagens e códigos, matemática e ciências da natureza.
A portaria afirma que o ministério “poderá definir critérios adicionais que julgar pertinentes, que serão tornados públicos”. A definição das novas regras já gerou críticas do setor privado: a Fenep (entidade que representa as instituições privadas) indicou que ingressará na Justiça contra a prioridade para cursos do Norte, Nordeste e Centro-oeste (exceto Distrito Federal).
A portaria não definiu data para início das inscrições -a previsão é que as instituições interessadas em aderir a essa edição se manifestem até 17 de julho.
O texto define ainda que 10% das vagas selecionadas em cada curso serão reservadas a professores da rede pública e estudantes que concluíram o Enem antes de 2010 e que não tenham feito nenhuma edição do exame desde então.
Essa é uma regra de transição para o que deve entrar em vigor em 2016: segundo portaria publicada em maio, a partir do próximo ano o Enem passa a ser obrigatório para todas as pessoas que desejam ter acesso ao Fies. Até então, o exame não era obrigatório para esses dois públicos.
