O desempenho do estudante no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será considerado para acesso às novas vagas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), no segundo semestre deste ano.
MEC publica regras do Fies para segundo semestre
O documento traz apenas regras gerais, sem detalhar, por exemplo, prazo de inscrição e quantidade de vagas, informações que constarão do edital do processo seletivo
Leia a matéria completaNesta sexta-feira (3), o Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial da União com as regras dessa edição do programa federal. Além da prioridade para determinadas áreas -licenciaturas, engenharias e saúde- e regiões do país, as vagas serão ocupadas prioritariamente por estudantes com melhor nota no exame.
“Encerrado o período de inscrição, os estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram”, diz trecho da portaria, assinada pelo ministro interino, Luiz Cláudio Costa. O uso da nota, a exemplo de outros programas do MEC, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada, do governo federal), estava em estudo pela pasta.
Na edição passada, o MEC passou a exigir nota mínima de 450 pontos no Enem, mas a partir desse limite os candidatos tinham igual chance de acesso aos cursos, por ordem de inscrição nos cursos.
Caso o estudante tenha feito mais de uma edição do Enem, será considerada a melhor média das notas em todo o histórico dos exames. Em caso de empate, a prioridade será dada para a maior nota de redação, seguida de prova de linguagens e códigos, matemática e ciências da natureza.
A portaria afirma que o ministério “poderá definir critérios adicionais que julgar pertinentes, que serão tornados públicos”. A definição das novas regras já gerou críticas do setor privado: a Fenep (entidade que representa as instituições privadas) indicou que ingressará na Justiça contra a prioridade para cursos do Norte, Nordeste e Centro-oeste (exceto Distrito Federal).
A portaria não definiu data para início das inscrições -a previsão é que as instituições interessadas em aderir a essa edição se manifestem até 17 de julho.
O texto define ainda que 10% das vagas selecionadas em cada curso serão reservadas a professores da rede pública e estudantes que concluíram o Enem antes de 2010 e que não tenham feito nenhuma edição do exame desde então.
Essa é uma regra de transição para o que deve entrar em vigor em 2016: segundo portaria publicada em maio, a partir do próximo ano o Enem passa a ser obrigatório para todas as pessoas que desejam ter acesso ao Fies. Até então, o exame não era obrigatório para esses dois públicos.