Fundeb é aprovado por comissão especial

A Comissão Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a PEC 415/05, que cria o fundo, reunindo recursos da União dos estados e municípios para a educação.

Para se tornar lei, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. "Com esse consenso, acredito que a PEC possa ser votada em plenário até o final do ano", comemorou Iara.

Mas a previsão da relatora pode não se concretizar, o que inviabilizaria o início da vigência do fundo em 2006. O senador José Jorge (PFL-PE) afirma que não há mais tempo, pois restam poucas sessões deliberativas em 2005. Ele explica a PEC ainda tem que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, necessitando receber três quintos dos votos dos deputados. No Senado, a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, é votada em dois turnos no plenário, assim como na Câmara.

As negociações na comissão especial nesta quinta resultou em novidades na proposta. Foi incluído no texto um artigo estabelecendo que a União passe a contribuir com 10% dos recursos do fundo a partir do quinto ano de sua implantação. Antes, a previsão era de que, a partir do quinto ano, os recursos da União seriam corrigidos apenas pelo índice da inflação.

A relatora destacou como principais conquistas, além dos 10%, o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches como beneficiárias do Fundeb.