Governo sanciona projeto de reajuste a professores da rede estadual

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O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (29) o texto do projeto de lei que propõe reajuste salarial aos professores da rede estadual de ensino em duas parcelas, 6,66% retroativo a julho deste ano e 6,65% a ser pago a partir de outubro. Com a proposta, o reajuste acumulado em 2012, considerando a amortização da inflação de 5,1% concedida a todos os servidores em maio de 2012, chega aos 19,55% prometidos pelo governo à categoria em março deste ano.

Com a decisão, o salário dos professores é equiparado ao dos agentes profissionais do quadro do Poder Executivo. O impacto da decisão nas contas do governo neste ano será de R$ 160 milhões.

Mesmo assim, professores farão uma paralisação nesta quinta-feira (30) para pressionar o governo a atender outras reivindicações da categoria. Entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) pede que seja implantada a hora-atividade prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, lei 11.738 de 2008, que determina que um terço da jornada de trabalho dos professores seja reservado para capacitação dos educadores e preparo das aulas.

O APP-Sindicato também reivindica um aumento salarial de 14,13% para os demais funcionários das escolas. A entidade espera a adesão à mobilização dos 83 mil professores e 28 mil funcionários do estado, que trabalham em 2.139 escolas e atendem mais de 1,3 milhão de estudantes.

Receio

A rápida sanção do projeto pelo governador não reduz, no entanto, o temor de que a promessa de reajuste não seja cumprida. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado confirmou que o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), extrapolando assim os gastos com pessoal neste ano. "Vamos ficar atentos agora para que o governo aplique o reajuste já na folha de agosto ou então emita uma folha complementar", disse Marlei.