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Ensino superior

Governo vai editar decreto antecipando regras da Reforma Universitária

O novo ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai editar decreto nos próximos meses antecipando regras para o ensino superior previstas na proposta de reforma universitária que será enviada ao Congresso.

Uma delas é a exigência de que todas as novas universidades ofereçam pelo menos um doutorado e três mestrados. Haddad chamou o novo documento de "decreto ponte", porque terá vigência até a aprovação da reforma universitária.

Haddad anunciou também que, até o fim do ano, o Ministério da Educação (MEC) vai revisar toda a legislação da área de ensino superior, como portarias, decretos e resoluções, para unificar as regras do ensino à luz da proposta de reforma universitária.

Além disso, o MEC analisa fazer, até o fim do ano, um seminário para discutir com o Conselho Federal de Administração, o Conselho Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diretrizes para os cursos superiores nestas respectivas áreas.

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