Lula recebe anteprojeto da Reforma Universitária na sexta

O ministro da Educação, Tarso Genro, entrega na próxima sexta-feira (29) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a terceira e última versão do anteprojeto da Lei da Educação Superior, também chamada de Reforma Universitária. O ministro deveria entragar o documento nesta terça, mas a solenidade foi adiada. A entrega acontece às 15h30, no Palácio do Planalto, em Brasília. Ao todo, 30 entidades e especialistas enviaram sugestões e emendas ao projeto.

A Reforma Universitária tem como preceitos a valorização da universidade pública, o combate à mercantilização da educação superior, a busca pela qualidade do ensino e a democratização do acesso. Desde março do ano passado, o MEC discute o anteprojeto com representantes de 240 entidades acadêmicas e civis. A partir dos debates, o ministério apresentou duas versões da proposta: em 6 de dezembro de 2004 e em 30 de maio deste ano.

O segundo documento trouxe mudanças, como a vinculação de recursos das universidades para assistência estudantil e que um terço das vagas dos cursos de graduação das instituições públicas seja oferecido no turno da noite e contemplou a educação a distância. Outra novidade presente na segunda versão tratava do aumento da oferta de vagas no ensino superior nos sistemas estadual e municipal por meio de consórcios ou convênios firmados entre as instituições e o governo federal.

Um dos desafios propostos no anteprojeto é elevar de 25% para 40% o número de matrículas em universidades públicas até 2011, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação ao financiamento, a reforma propõe que o governo aplique, anualmente, nas instituições federais, nunca menos de 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação.