Mais competição, menos burocracia: o caminho para o ensino superior

O Ministério da Educação deu um pequeno passo para desburocratizar o ensino superior no país, ao simplificar as regras para criação de cursos de graduação e pós-graduação a distância. Com o decreto publicado nesta sexta-feira, as faculdades não serão mais obrigadas a oferecer o mesmo curso na versão presencial. A criação de cursos lato sensu também ficou mas simples.

O objetivo do ministério é aumentar o número de alunos matriculados no ensino superior e, assim, chegar mais perto da meta do Plano Nacional de Educação para 2024. O alvo é um índice de 33% dos jovens de 18 e 24 anos na faculdade ou já formados. Hoje, esse número está abaixo dos 20%. 

O único caminho para isso é permitir que o setor privado cresça. Expandir o número de vagas nas universidades públicas faria muito pouco para resolver o problema. E, graças ao ensino totalmente gratuito e sem exigência de contrapartida, sairia muito caro ao contribuinte. 

É preciso desburocratizar para aumentar a oferta de vagas e a incentivar a competição entre instituições de ensino superior. O aluno – que também é cliente – tem plenas condições de avaliar a qualidade do ensino oferecido a ele. Para auxiliá-lo, existem rankings independentes e a própria nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). 

A medida divulgada nesta sexta-feira (26) vai na direção certa porque, na era da informação, a presença em sala de aula não é mais imprescindível para grande parte dos cursos universitários. 

Sobretudo, não é possível ignorar a realidade de que grande parte dos universitários brasileiros – 62%, segundo o último Censo da Educação Superior – vai às aulas no período noturno. Nas faculdades particulares, são 72%. É nesse grupo que se concentram aqueles que têm mais a ganhar com a expansão dos cursos a distância: os que buscam um diploma ao mesmo tempo em que se dedicam a uma profissão durante o dia.

Assim como a universalização do ensino fundamental, no fim dos anos 90, não resolveu os graves problemas das escolas brasileiras, o cumprimento da meta de expansão do ensino superior não assegurará uma educação superior de qualidade. Mas o aumento da oferta é um passo na direção certa. Os estudantes precisam de liberdade de escolha.