Instituições e entidades públicas e privadas têm até a próxima quarta-feira (30) para apresentar ao Ministério da Educação (MEC) suas contribuições à versão preliminar do anteprojeto de lei da educação superior, a chamada Reforma Universitária. Em 15 de abril, o MEC consolida um novo documento que será enviado à Casa Civil.
O anteprojeto é resultado de um ano de debates, quando o MEC ouviu a comunidade acadêmica, especialistas brasileiros e estrangeiros, instituições e entidades de classe. O acumulado desta primeira etapa constitui o documento que foi apresentado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, em 6 de dezembro de 2004, para nova discussão. O prazo, que venceria em 28 de fevereiro, foi estendido para 30 de março a pedido de diversas entidades.
Contribuições
Como resultado do debate que a Reforma Universitária suscitou, o MEC já recebeu 69 documentos tratando de partes da Reforma, dos quais 47 são de entidades e instituições e 22 de pessoas interessadas no tema. Entre as entidades que enviaram propostas estão: Movimento dos Sem Universidade (MSU), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Brasileira de Ciências (ABC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras (Forgrad), Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação, e Conselho Regional de Medicina de São Paulo. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Andifes apresentaram documentos preliminares.
Em 100 artigos, a versão preliminar do anteprojeto de lei educação superior estabelece normas gerais e que regulam o setor. Entre as novidades, o anteprojeto apresenta o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que deverá ser feito pela instituição a cada cinco anos; cria o Sistema Federal de Educação Superior e o primeiro emprego acadêmico; e destina capítulos próprios para a educação superior privada e pública.
