O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram nesta terça-feira (12) acordo de cooperação técnica para ampliar a fiscalização do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O acordo foi previsto em abril passado, quando um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fraudes na avaliação dos critérios de acesso às bolsas do ProUni. Segundo o TCU, 0,6% dos estudantes cadastrados no programa recebem bolsa integral e têm automóveis e, em alguns casos, modelos de luxo.
De acordo com o termo assinado, o Ministério da Educação (MEC) e a Fazenda se comprometem a acompanhar e analisar dados relativos ao ProUni para melhorar a supervisão das instituições e estudantes que participam do programa.
Por meio da Receita Federal e da Secretaria de Educação Superior do MEC, os ministérios também se comprometem a trocar informações sobre alunos e faculdades, com o objetivo de aprimorar a estimativa da renúncia fiscal decorrente do ProUni. O convênio ainda visa fortalecer o Programa Nacional de Educação Fiscal, da Receita Federal. As ações preveem sigilo fiscal.
O acordo ainda cita intenção de promover estudos, debates e seminários para o aperfeiçoamento do ProUni. Quando necessário, o programa também poderá ser discutido no âmbito de órgãos como o Conselho Nacional de Política Fazendária, por exemplo.
Se necessário, a Advocacia-Geral da União poderá ser consultada. O acordo, que entra em vigor a partir desta terça-feira, tem vigência de três anos e pode ser prorrogado. O convênio será publicado no Diário Oficial da União.
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