Novo fundo para a Educação preocupa prefeitos

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o Ministério Público Estadual (MPE) estão juntando forças contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o financiamento da educação pública no Brasil. Se o Fundef, que está em vigor desde 1998, for substituído pelo Fundeb, o governo estadual receberá R$ 100 milhões a mais em fundos, mas este valor pode faltar para os municípios. "Sob o pretexto de amparar mais estudantes, o projeto prejudica os municípios", argumenta o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT). A informação está em reportagem desta terça-feira da Gazeta do Povo.

Para o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, um grave problema da emenda que cria o Fundeb é a ausência de verbas para as creches – no ensino infantil apenas as pré-escolas estão contempladas.

"Em todas as discussões as creches estavam no projeto, mas quando a proposta foi levada ao Congresso, tinham sido retiradas", conta Sotto Maior. A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados em 16 de junho, mas ainda não foi votada.

A superintendente de Educação da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Yvelise Arco-Verde, lamenta a ausência das creches na PEC, mas defende que isso não é razão para se jogar fora o projeto do Fundeb. "Este é o momento de ampliar o financiamento para a educação no Brasil", afirma. Ela também comenta as perdas do governo estadual nos dois fundos: "é inevitável, mas pelo menos no Fundeb o prejuízo é menor."

Na manhã de hoje, uma audiência pública na Assembléia Legislativa reúne a AMP, o Ministério Público, deputados estaduais, sindicatos de professores e outras entidades para debater a PEC.

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