O Fies teve um boom de inscritos em 2010. Agora chegou a hora de pagar a dívida

O programa de financiamento estudantil do governo federal, Fies, entra numa nova fase. Já neste final de ano e sobretudo em 2017, o Fies começará a ter grande volume de contratos que deverão ter seus valores pagos pelos alunos, o que traz à tona o tema do risco de inadimplência. Para o setor de ensino privado, ainda há pouca clareza sobre esse novo momento, enquanto se aguarda que a liberação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Fies ajude a driblar a preocupação.

De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até junho de 2016 havia 121,8 mil contratos em fase de amortização e, até o final deste ano haverá mais 182,8 mil contratos nessa fase. Até agora, o volume não refletia o período do Fies após as mudanças que impulsionaram o programa a partir de 2010.

O maior volume, porém, tende a aparecer no ano que vem. Como o Fies previa um ano e meio de carência após a formatura para que os estudantes começassem a pagar, no próximo ano devem começar a ser quitada a maior parte dos contratos de 2011. Apenas naquele ano, foram firmados 154 mil contratos, o dobro de 2010. A partir daí, o ritmo só acelerou: 377 mil contratos novos em 2012 e 559 mil em 2013.

Os números colocam uma dúvida para a administração do programa de financiamento: quão grande pode ser a inadimplência enquanto o número de contratos em amortização for aumentando?

A única referência hoje no mercado é de um relatório da antiga Controladoria-Geral da União (hoje sob o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle). Segundo esse documento, os pagamentos atrasados há mais de 360 dias atingiram 23,66% dos contratos em fase de amortização do Fies em 2014, dado mais recente disponível.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) calcula que a taxa média de inadimplência entre as instituições de ensino privadas nesse mesmo critério alcance 18% atualmente, considerando empresas de todo o Brasil.

FGTS

Por conta do temor desses indicadores considerados elevados de inadimplência, representantes do setor de ensino privado afirmam que partiu do governo federal a ideia de liberar o uso do FGTS para que estudantes quitem dívidas do programa. Essa proposta foi incluída como emenda à Medida Provisória 741, que aguarda apreciação do Congresso.

“Não foi uma demanda nossa, foi uma demanda do governo, exatamente porque começou a sentir receio da inadimplência dos alunos no Fies”, diz a presidente da Fenep, Amábile Pacios. “É uma forma de dar sustentabilidade ao programa”, conclui.

Para Janguiê Diniz, fundador da Ser Educacional e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), uma votação da medida provisória, com possível liberação do uso do FGTS, pode ocorrer até o final de setembro. “Com a redução da oferta do Fies, o número de estudantes no nível superior vem caindo e esta seria uma saída proposta”, comenta. “Grande parte da população brasileira não tem condições financeiras de pagar as mensalidades de instituições particulares e recorre ao financiamento”, acrescenta.

O uso do FGTS seria ainda uma forma de evitar uma pressão sobre o fundo garantidor do Fies, chamado de Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Analistas de mercado apontam que este fundo, composto de recursos aportados por instituições de ensino e pelo governo com o objetivo de cobrir os calotes, tem um baixo nível de liquidez.

No ano passado, foram transferidas para o FGEDUC pela União ações equivalentes a mais de 15% do capital do ressegurador IRB Brasil RE. Na época, estava prevista a oferta inicial de ações (IPO) do ressegurador, o que poderia elevar a liquidez do patrimônio alocado no fundo do Fies. Os acionistas do IRB, porém, decidiram adiar a operação para 2017, por não chegarem a um consenso de preço e não considerarem o ambiente de mercado favorável à oferta.

Como alternativa ao financiamento público, as companhias de ensino privado têm desenvolvido programas próprios para parcelar as mensalidades aos alunos. Líder no setor, a Kroton tem 215 mil estudantes no Fies e 32,8 mil no financiamento privado, que só começou a ser ofertado em 2015. A Ser Educacional, com 61 mil alunos no Fies, financia outros mil com recursos próprios. Anima e Estácio adotam apenas o financiamento PraValer, da Ideal Invest, que já atendeu ao todo 80 mil alunos.