A defesa da liberdade de escolha para decidir a escola dos filhos é o principal motor do crescimento do financiamento público da educação básica privada nos Estados Unidos. São diferentes alternativas nos mesmos moldes do “ProUni” brasileiro, em que o governo ajuda a bancar cursos no ensino superior em instituições privadas, mas nos Estados Unidos essas verbas são separadas para alunos do ensino fundamental e médio.
Depois das chamadas “charter schools”, tipo de escola pública gerida pelo setor privado com mais autonomia em relação a outros colégios, aumentam as “education saving accounts”, contas bancárias conhecidas como ESAs, em uso atualmente em cinco estados, que são uma espécie de poupança para os pais receberem parte do dinheiro que o estado gastaria com a criança na escola pública para financiar outro colégio de sua preferência ou manter os filhos na escola pública e bancar classes de reforço.
Os resultados do financiamento público da educação privada são o foco de estudo de diferentes organizações, nos Estados Unidos e na Europa, com resultados incipientes e contraditórios
A ideia das ESAs é dar às famílias a oportunidade de administrarem elas mesmas os recursos públicos destinados a financiar a educação dos seus filhos. A iniciativa, no entanto, é polêmica. O último estado a adotar esse sistema, o de Nevada, passa atualmente por uma briga judicial iniciada por uma associação contrária a esse repasse alegando que essa opção provoca “desvio de dinheiro público” para escolas que não estão em conformidade com “o sistema escolar público”.
Esse tipo de reclamação já tinha sido registrado antes em outros estados como na Flórida, em 2006. O Estado teve de parar de bancar cerca de 700 estudantes que pediram ajuda financeira para serem transferidos de escolas públicas que tinham sido suspensas pela má qualidade de ensino e outros que necessitavam de educação especial não oferecida pelo Estado.
Decisão similar ocorreu no Arizona, em 2009, quando a suprema corte apelou à chamada Emenda Blaine – que proíbe repassar fundos públicos a colégios privados ou confessionais –, para proibir o financiamento público de instrução para crianças com necessidades especiais. Para conseguir que o Estado continuasse ajudando essas famílias, surgiu a ideia da ESA: como os recursos nesse modelo de financiamento podem ser usados tanto nas escolas públicas como privadas, acabou sendo aprovado pelos juízes do Estado em 2013.
Segregação e resultados
Os resultados do financiamento público da educação privada são o foco de estudo de diferentes organizações, nos Estados Unidos e na Europa, com resultados incipientes e contraditórios. Um grupo de economistas se debruçou, por exemplo, sobre os repasses realizados no Estado de Louisiana e publicou um documento que aponta uma série de limitações do programa. Um deles seria a constatação de que, se o incentivo é baixo, muitas escolas não se sentem atraídas a participar. Em Louisiana, só quiseram aderir ao programa do governo um terço das escolas privadas, em sua maioria com piores resultados escolares e com mais necessidade de dinheiro.
Outras pesquisas, como as realizadas pela Universidade de Arkansas no distrito de Columbia e na cidade de Milwaukee, chegaram a conclusões diferentes. Nos dois locais, de acordo com os pesquisadores, o desempenho escolar melhorou e se refletiu também no ensino superior, com o aumento do número de matrículas na universidade. Em Milwaukee, o primeiro município no país a adotar o financiamento público na educação básica, os economistas registraram ainda uma economia dos cofres públicos com o uso das estruturas das instituições privadas.
Estudos realizados em países da Europa levantaram outro alerta em relação ao uso do dinheiro público em colégios privados: o da segregação. Na Inglaterra e na Suécia, entidades alegam que o sistema aumenta a concentração de ricos e pobres em alguns colégios que conseguem burlar os mecanismos de controle estatal contra isso.
A consultora brasileira Guiomar Namo de Mello, que morou seis anos nos Estados Unidos e acompanhou a experiência norte-americana, explica que esse sistema pode ser uma solução eficaz de ensino, principalmente para os mais pobres, mas apenas nos locais em que há controle do governo do uso dos recursos públicos. “Quando existe um mecanismo de regulamentação forte, a experiência acaba sendo positiva”, afirma.