Mesmo com o prazo encerrado para a desocupação dos 23 colégios estaduais de Curitiba, o estado do Paraná vai aguardar até quinta-feira (3), descontado o feriado de Finados, para finalizar a transição de maneira pacífica. Ainda faltam as desocupações de seis colégios.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o pedido de extensão do prazo partiu da Defensoria Pública, da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanha os protestos e também do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A informação chega um dia depois de o governador Beto Richa (PSDB) ter afirmado pela primeira vez que considera o uso da reintegração forçada.
Após “intimação” de pais, ocupações em Araucária são zeradas
Araucária, na região metropolitana de Curitiba, não tem mais escolas ocupadas. A cidade chegou a registrar nove unidades tomadas pelos estudantes, mas, na semana passada, uma decisão da Justiça obrigou adolescentes menores de 18 anos a deixarem os locais. A estratégia mirou nos pais dos alunos, que poderiam ser indiciados caso permitissem a permanência dos menores nas ocupações.
Segundo informações do movimento Ocupa Paraná, com a decisão, todas as escolas acabaram sendo desocupadas, uma vez que era ínfimo o número de estudantes maiores de 18 nestes locais.
Ao longo desta terça-feira (1.º), equipes continuam acompanhando a liberação das demais seis escolas que ainda não foram desocupadas. Uma delas é o Colégio Estadual Tiradentes, na região central de Curitiba, cujos alunos começaram a sair por volta das 11h30. Embora a situação seja tranquila, policiais permanecem do lado de fora da instituição.
Nesta segunda-feira (31), sete escolas foram reintegradas: Etelvina Cordeiro Ribas, Flávio F da Luz, Guido Arzua, Iara Bergman, Protásio de Carvalho, Rio Branco e Teobaldo Kletemberg. E as outras dez, segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), foram desocupadas de maneira voluntária nos últimos dias, sem a necessidade de notificação.
O movimento Ocupa Paraná referenda que todo o processo das reintegrações está sendo pacífico e que o foco dos protestos agora é outro, com panfletagem e manifestações nas ruas.
No total, 25 escolas tiveram pedidos de reintegração de posse autorizados pela Justiça na última quinta-feira(27). No entanto, o Colégio Estadual Santa Felicidade - onde um aluno foi encontrado morto no dia 24 de outubro - já não era mais base dos protestos estudantis desde o dia da tragédia. E o Colégio Estadual do Paraná (CEP) teve a reintegração suspensa por dez dias.
Mais prazo
A informação sobre o aumento do prazo é do próprio procurador-geral, Paulo Sérgio Rosso. “A partir de quinta-feira poderemos agir em caso de descumprimento da ordem judicial. Mas as ações de reintegração estão sendo muito bem-sucedidas até agora. Esse formato está sendo muito eficaz. Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, pouco aparato policial, todos estão empenhados nisso. Agora, a partir do descumprimento, a ação será mais incisiva”, afirma.
Rosso também explica que existe a possibilidade de restauração da liminar sobre a reintegração de posse do CEP em caso de descumprimento do acordo. “Num primeiro momento, nós estamos compartilhando a acordo. Caso não seja acatado, vamos pedir novamente a restauração da liminar contra o CEP e a decisão caberá à Justiça”.
O MP participou, nesta segunda-feira, de uma reunião com governo do estado. Segundo o órgão, as desocupações continuam nesta terça-feira e vão seguir o modelo dos últimos dias. Ainda segundo o MP, elas estão ocorrendo sem nenhuma resistência e os próximos passos vão depender de outras negociações.
Falta de pessoal
O Poder Judiciário tem apenas uma oficial cumprindo as ordens de reintegração, o que também impossibilita um processo mais célere. Apenas a oficial Renata Setti Nogueira acompanha as equipes da PM, o Conselho Tutelar e os defensores públicos. A reportagem ainda não conseguiu contato com 5ª Vara da Fazenda Pública para obter um retorno sobre a situação.