Senado aprova cota de 50% para estudantes da rede pública em universidades

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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto.

Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Paralelamente, para os 50% de todas as vagas da instituição de ensino, serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno.

Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou indígena. Já na Bahia, esse número chega aos cerca de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas elas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar este modelo único. A lei não modifica em nada o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Segundo o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.