Senador diz que não há prazo para aprovar Fundeb este ano

Mais uma vez foi adiada, nesta quarta-feira, a votação do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Desde a semana passada, a comissão especial criada para este fim não consegue votar devido a divergências entre integrantes sobre itens do substitutivo da parlamentar. A reunião foi transferida para esta quinta-feira.

A proposta do Fundeb é repassar para a educação recursos da União, dos estados e dos municípios. Mas, para entrar em vigor em 2006, com a duração de 14 anos, o fundo teria que ser aprovado pelo Congresso até o fim do ano. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa para a aprovação. A criação do Fundeb foi uma promessa de sua campanha eleitoral, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino no país.

O senador José Jorge (PFL-PE) afirma que não há mais tempo. Para o parlamentar, Lula demonstra desconhecimento do processo legislativo ou tenta iludir a população. A proposta chegou ao Congresso em 14 de junho. O deputado explicou que, caso a PEC seja aprovada na comissão especial, ela passa por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, necessitando receber três quintos dos votos dos deputados. No Senado, a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, é votada em dois turnos no Plenário, assim como na Câmara.

- O governo levou dois anos e meio para elaborar a proposta e agora quer que o Congresso a aprove em uma semana - disse o líder da minoria, lembrando que, regimentalmente, restam poucas sessões deliberativas em 2005.

Nesta quarta-feira, integrantes da comissão especial participaram de uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O objetivo do encontro foi realizar ajustes na proposta, para que o parecer da relatora seja aprovado nesta quinta.

Os pontos acordados foram a inclusão no projeto de mecanismos que priorizem o atendimento do ensino médio e fundamental pelos estados e do ensino infantil e fundamental pelos municípios; a retirada do salário-educação e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da cesta de impostos que financiarão o fundo; e o estabelecimento de um índice oficial de inflação para a atualização anual dos recursos destinados ao Fundeb.