UEL aguarda decisão do Tribunal de Justiça sobre sistema de cotas

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A "batalha" judicial entre a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e os candidatos que se sentiram prejudicados com o sistema de cotas raciais e sociais, implantado no último processo seletivo, ainda não chegou ao fim. Logo após o vestibular, realizado de 16 a 19 de janeiro, nove vestibulandos entraram com mandados de segurança contra a instituição. Os nove foram matriculados provisoriamente e assistem às aulas normalmente.

Segundo a advogada da UEL, Marinete Violin, todos os alunos que entraram com ações são cotistas. "Temos casos de alunos que estudaram com bolsas em escolas particulares, quando o sistema de cotas pede que os alunos tenham estudando integralmente em escolas públicas; outros que alegam serem afro-descendentes e um caso de aluna portadora de diploma do ensino superior. Em todos os casos, a UEL entrou com recurso de instrumento mas o Tribunal de Justiça do Paraná não concedeu o efeito suspensivo e Universidade aguarda o julgamento do mérito".

Apesar das liminares, a advogada afirma que a UEL se sente vitoriosa com as políticas afirmativas. "Não houve nenhuma impugnação quanto à constitucionalidade do sistema de cotas. É uma vitória e a UEL pretende aprimorar as normas para as próximas seleções". Neste ano, dos 3.010 novos calouros, foram reservadas 1.011 vagas aos cotistas. Matriculados provisoriamente A primeira a entrar com ação foi a candidata Daniela dos Santos Gomes, de Geografia, aprovada pelo sistema de cotas, que teve sua matriculada indeferida. Ela teria cursado o Ensino Médio em escola particular com bolsa de estudos. Daniela entrou com mandado de segurança na 10.ª Vara Cível de Londrina. A liminar foi concedida.

Também a vestibulanda Raquel Gomes de Souza, do curso de Ciências Biológica, entrou com liminar na 7.ª Vara Cível de Londrina. Segundo o procurador da UEL, Marcos Fahur, ela foi aprovada pelo sistema de cotas mas não no preenchimento dos requisitos. Em função disso, a aluna teve a matrícula recusada. Raquel ingressou com mandado de segurança e foi concedida a liminar.

O terceiro caso é o da candidata Isís Santos e Souza, de Educação Física, cotista egressa de escola pública. Como ela não preenchia os requisitos, teve sua matrícula recusada. Ela recorreu da decisão na 8.ª Vara Cível de Londrina, através de mandado de segurança, e foi concedida a liminar.

Outro candidato, Jessé Miguel Silva, do curso de Ciências Sociais, egresso de escola pública, entrou com liminar na 9.ª Vara Cível de Londrina, que acabou não sendo concedida. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar. Também Janaína Carla da Silva Vargas Hilário, do curso de Direito, egressa de escola pública, entrou com medida cautelar inominada na 8.ª Vara Cível de Londrina.

O sexto caso foi o do vestibulando Marcos Matoso Burgo Correa, de Medicina Veterinária. Segundo a advogada Marinete, o aluno se julga negro e a UEL entendeu que ele é descendente de índios. Os sétimo e oitavo casos também discutem a condição de afro-descendentes. Foram respectivamente, o aluno Hudson Ricardo de Oliveira, de Educação Física, e Othon de Andrade Filho, de Ciências Contábeis. Os dois ingressaram com ação na Justiça Federal.

O nono - e último caso - é o da vestibulanda Mariana Villa Boas, do curso de Letras, que alega ser negra. A UEL a considerou branca. Ela entrou com liminar na 10ª Vara Cível de Londrina.

Em todos os casos, a UEL apresentou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e aguarda a decisão.

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