UFPR entra com recurso para cassar liminar que obriga a matricular candidato

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) protocolou nesta quarta-feira um recurso para pedir a cassação da liminar que a obriga a matricular um candidato ao vestibular. A instituição recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com a decisão da Justiça, um candidato ao curso de Engenharia Química teria passado no vestibular se não existisse o sistema de cotas. Esse candidato ficou em 20ª posição na lista de espera e não foi convocado na primeira chamada complementar, divulgada nesta terça-feira, que chamou 12 candidatos de Engenharia Química.

A Justiça também determinou que a universidade deve divulgar a relação dos nomes e as notas finais de todos os aprovados, cotistas e não-cotistas, no vestibular para o curso de Engenharia Química. Em caso de descumprimento dessa decisão, a UFPR deve pagar multa de R$ 10 mil por dia. A decisão da Justiça se baseou no argumento de que o sistema de cotas é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia – no qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de raça.

A primeira chamada complementar foi divulgada nesta terça-feira, com quase três horas de atraso do horário previsto. Confira a lista completa. Ficaram disponíveis 401 vagas para essa chamada. Também foi divulgada a relação dos candidatos que obtiveram homologação de seu registro acadêmico.

Ao todo, 483 pessoas tiveram problemas com a documentação e tiveram que entrar com recurso para ter a matrícula homologada. Desses, 122 eram candidatos às cotas para negros. Dos cotistas negros, 70 tiveram suas matrículas deferidas, enquanto 33 tiveram suas matrículas indeferidas e 19 não compareceram para regularizar a situação.

Outros 65 candidatos cotistas de escolas públicas tiveram que provar que nunca estudaram em escola particular. Dez desses tiveram as matrículas deferidas, outros 35 não vão poder estudar na UFPR e outros 20 não compareceram para entregar a documentação necessária. A UFPR não soube informar quantos candidatos não-cotistas tiveram suas matrículas homologadas.