Avanço
Nova Lei de Inovação estimula parcerias com o setor privado
Algo que impulsionará a produção científica no Paraná é a implantação da Lei de Inovação 434/2012. O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 19 de setembro, prevê inúmeros benefícios a quem se dedica à pesquisa. Entre eles, está a possibilidade do pesquisador, por vezes também servidor público, de se licenciar do cargo sem vencimentos por pelo menos dois anos e participar de projetos dentro de empresas. Além disso, estabelece uma participação entre 5% e 33% dos ganhos conseguidos com o invento ao pesquisador.
A lei também estimula a participação efetiva das empresas, que poderão receber recursos públicos sem ter a obrigação de devolver a verba, como se fosse um empréstimo. O texto deixa claro que todas as empresas, de portes variados, podem inovar com esses benefícios da lei.
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5% a 33% dos ganhos...
... é o que os pesquisadores paranaenses poderão conseguir com o sucesso de uma invenção patenteada em parceria com a iniciativa privada, de acordo com a Lei de Inovação 434/2012.
Raio-X
Os pedidos de patente das universidades paranaenses são bastante variados. Os da PUCPR, por exemplo, são relacionados a projetos de engenharia, saúde e biotecnologia. Entre os da UEPG há inovações nos processos de reciclagem, novos materiais para as indústrias siderúrgica, automobilística e moveleira. Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), há pedidos de patente que envolvem a obtenção de antibióticos contra doenças em vegetais. A UEM possui projetos que tratam do uso medicinal de plantas para o tratamento da depressão, obtenção de própolis para uso odontológico, farinha de folha de cenoura entre outras.
Fazer com que os conhecimentos produzidos pela universidade tragam algum bem concreto à sociedade é o desejo de qualquer bom pesquisador, mas por questões culturais e burocráticas, esse é outro aspecto do ensino superior no qual o Brasil caminha lentamente. Ainda que o país seja o 13.º com maior produção científica no mundo, segundo o governo federal, quando o número de patentes é medido, o país fica abaixo da 40.ª posição nos rankings internacionais. No levantamento da escola de negócios Insead, por exemplo, realizado com 125 países, o Brasil ficou na 47.ª posição.
O registro de patente é o único meio legal de garantir os direitos de propriedade intelectual sobre um novo produto ou processo e etapa essencial para que a pesquisa da academia seja utilizada pela indústria. Em todo o mundo, os dados sobre pedidos e concessões de patentes são usados para medir o potencial criativo de um país ou instituição.
Para ilustrar as razões pelas quais isso acontece, o professor Eduardo Agustinho, da agência de inovação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná cita um caso histórico. "Quem inventou o avião foi Santos Dumont, mas quem procurou o sistema de patentes foram os irmãos Wright", exemplifica. O exemplo mostra que a cultura de proteger ideias originais nunca foi muito valorizada no país, com consequências claras à sua projeção internacional.
Desafios
As agências de inovação, que se tornaram comuns em universidades nas últimas duas décadas, vêm cumprindo o necessário papel de instrução quanto aos procedimentos do patenteamento de invenções, mas a falta de cultura acadêmica continua a ser um desafio. Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), um dos entraves para conceder patentes, em um cenário onde o ineditismo é essencial, é que os pesquisadores brasileiros privilegiam a publicação de seus trabalhos em revistas científicas, sacrificando assim o que a pesquisa pode trazer de novidade.
Em defesa dos pesquisadores, está o argumento da demora do Inpi para fazer concessões. Enquanto nos Estados Unidos o tempo médio entre o pedido e a obtenção da patente gira em torno de três anos, no Brasil chega a oito. Um pedido de patente da Universidade Estadual de Maringá (UEM), por exemplo, referente a um novo tipo de laser usado em Biomedicina, foi concedido após 11 anos de espera.
A esses fatores somamse as dificuldades na relação entre empresários e universidade. O tema é amplamente discutido no meio acadêmico e o aumento das iniciativas de aproximação é visível. Mesmo assim, fatores econômicos ligados à carga tributária impedem avanços mais relevantes. "No Brasil sai muito caro para uma empresa investir em inovação paralelamente à manutenção de sua área operacional", explica o professor Agustinho.
Paraná avança no número de pedidos
Se o desempenho do país no cenário internacional não empolga, as instituições paranaenses têm obtido um relativo destaque na área. Em um levantamento divulgado em agosto de 2011 por pesquisadores do Inpi, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) conquistou a 5.ª colocação entre as universidades brasileiras que mais registraram pedidos de patentes. Como os dados da pesquisa referemse a 2008, há motivos para otimismo, já que até essa data a universidade nem sequer possuía uma agência de inovação estruturada.
O ano de 2008 foi justamente o da fundação da Agência de Inovação Tecnológica da UFPR (Agitec), órgão responsável por difundir a cultura da propriedade intelectual e pela articulação de parcerias com os setores produtivos. Na época da conclusão do estudo, a universidade possuía 92 pedidos de patentes, agora são 201. Só em 2012, foram 48 depósitos protocolados até o mês de maio, dez a mais do que em todo o ano de 2011.
Entre as estaduais, a UEM solicitou a patente de 65 projetos e tem mais quatro em análise para serem apresentadas até o fim do ano. A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) já detém a titularidade sobre 20 pedidos de patentes depositadas no Inpi e atualmente tem 12 patentes em fase de preparação.
Entre as instituições privadas, a PUCPR lidera com 53 pedidos de patente e uma concessão já obtida. A Universidade Positivo, a mais jovem entre as particulares, depositou recentemente seus dois primeiros pedidos.